PROCESSOS: Contratos de iluminação pública são o “calcanhar de Aquiles” de Rui Palmeira

Prefeitura é vista com desconfiança pelo Tribunal de Contas

Problemas entre a Prefeitura de Maceió e empresas de iluminação pública são recorrentes. O Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Rodrigo Siqueira Cavalcante, acatou, em agosto, o pedido do Ministério Público de Contas de Alagoas e concedeu medida cautelar suspendendo a licitação promovida pela Superintendência de Iluminação Pública de Maceió (SIMA), para apurar os fatos denunciados pelas empresas Citeluz Serviços de Iluminação Urbana S/A e E.I.P. Serviços de Iluminação.

Em sua decisão publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE/AL, o conselheiro relator determinou a notificação do Superintendente Municipal de Energia e Iluminação Pública de Maceió, Tácio Melo da Silveira, da Presidente da Comissão Especial de Licitação/ARSER, Vanderleia Antônia Guaris Costa, e do Prefeito de Maceió Rui Palmeira.

O Conselheiro fixou multa pessoal de 500 UPFAL, o que corresponde R$ 12.145,00 (doze mil, cento e quarenta e cinco reais), para o gestor que descumprir a cautelar. Além de reduzir o número de interessados aptos, o MPC alegou que o Edital também restringiu a competitividade uma vez que impede a participação de consórcio de empresas.

“As falhas contidas no edital da Concorrência nº 02/2019, como a ausência de estimativa da quantidade de serviços que estão sendo contratados e de orçamento dos serviços a serem contratados estimados em planilhas de quantitativos e preços unitários; a aglutinação de serviços diversos em um só objeto; a proibição da participação de empresas em consórcio; bem como a definição de julgamento com base em técnica e preço em objeto incompatível com este critério; podem ocasionar graves danos ao erário; também podem prejudicar a obtenção da proposta mais vantajosa, dificultar a fiscalização e acompanhamento do contrato e comprometer a competitividade do certame”, disse Siqueira.

No entanto, em setembro, a denúncia de irregularidades pelas empresas Citeluz Serviços de Iluminação Urbana S/A e E.I.P. Serviços de Iluminação sobre o processo licitatório para contratação do serviço de gestão do sistema de iluminação pública de Maceió foi arquivada pelo TCE. após ser retirado de pauta durante duas semanas seguidas. A sessão terminou com 3 votos a 2.

Um dos votos mais detalhados contra a continuidade da licitação objeto do Edital nº 02/2019, promovida pela Superintendência de Iluminação Pública (Sima), foi proferido pelo relator, o conselheiro Rodrigo Siqueira Cavalcante, que votou por manter a decisão cautelar suspendendo a licitação até que se obtenham respostas conclusivas sobre itens divergentes no certame.

https://www.reportermaceio.com.br/estamos-de-olho-secretario-tacio-melo-quer-gastar-r-48-milhoes-em-software-de-controle-de-iluminacao/

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