Presidente Otávio Praxedes discute Plano de Cargos com representantes dos servidores

Encontro realizado nesta segunda-feira (3) tratou sobre o veto do governador a alguns artigos do novo PCCR

O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), desembargador Otávio Praxedes, esteve reunido nesta segunda-feira (3) com dirigentes dos sindicatos que representam os servidores do Judiciário. Na ocasião, foram debatidos os vetos do governador a alguns artigos do novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores.

“Estamos estudando como proceder para que não haja nenhum prejuízo à categoria”, afirmou o desembargador.

De acordo com o procurador-geral do TJ/AL, Filipe Lôbo, os vetos incidem sobre a progressão funcional e alguns auxílios, como o alimentação e o saúde. “O presidente Otávio Praxedes encaminhou à Procuradoria um estudo jurídico e já estamos com ele bem adiantado. A orientação é trabalhar junto à Assembleia Legislativa para a derrubada dos vetos, com fundamento jurídico”, explicou.
Ainda segundo o procurador, a ALE tem o prazo de 30 dias para analisar se mantém ou derruba os vetos. “Nesse primeiro momento não vai haver suspensão dos pagamentos desses auxílios aos servidores”, reforçou.
Para o presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça de Alagoas (Sindojus), Cícero Filho, a reunião foi positiva. “A nossa busca é mesmo a derrubada desses vetos, para que se mantenham direitos que são inerentes aos servidores e direitos comuns, que a maioria dos trabalhadores tem, como é o caso do auxílio-alimentação. Não se trata de privilégio”, ressaltou.

Na oportunidade, a escrivã da 22ª Vara Cível da Capital – Família, Cleonice Silveira agradeceu ao presidente Otávio Praxedes o pagamento, no último dia 29, da diferença da Progressão Horizontal e a correção da data base do ano passado. “Dentro do planos de cargos e carreiras, nós servidores deveríamos ter tido uma progressão no mês de dezembro passado, o que acarretou um passivo que foi pago agora esse ano”, explicou.

Um novo encontro deverá ocorrer na próxima semana para analisar o andamento da questão. A data-base dos servidores também deverá ser discutida.
Participaram da reunião o desembargador Tutmés Airan de Albuquerque, representantes do Sindojus, do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Alagoas (Serjal) e da Associação dos Escrivães do Estado de Alagoas (Aeja), além de secretários e diretores do Tribunal.
03/07/2017

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