A prefeitura do município de Maceió decretou a regulamentação dos locais de entrada e saída de embarcações de esporte e recreio em trechos da orla de Maceió. O decreto foi publicado no Diário Oficial do Município desta quarta-feira (15).
Segundo a publicação, dois pontos da praia são destinados para lançamento e retirada das embarcações. Poderá haver alterações dos locais desde que seja realizado um acordo entre a prefeitura e a Capitania dos Portos de Alagoas.
Fica proibida a permanência das embarcações estacionadas nas faixas de uso público das praias além do tempo necessário. Também fica proibida a estocagem e o abastecimento das embarcações nas faixas de uso público.
O decreto ainda esclarece que as embarcações poderão ocupar a faixa de uso público da praia pelo tempo necessário à colocação ou retirada das embarcações, sendo responsabilidade do proprietário ou possuidor do veículo qualquer risco ou dano à propriedade pública ou particular, bem como à propriedade pública ou particular, como a vida e integridade física dos usuários da praia.
