Projeto foi encaminhado para apreciação da Câmara de Vereadores. Documento pede a fusão de secretarias municipais e a criação de novas.
A Secretaria de Comunicação de Maceió (Secom) informou, nesta segunda-feira (5), que a Prefeitura de Maceió encaminhou um Projeto de Lei (PL) à Câmara de Vereadores que propõe uma reforma administrativa dos órgãos da prefeitura municipal. O projeto será ser publicado no Diário Oficial do Município (DOM) desta terça-feira (6).
De acordo com a Secom, se aprovado, o projeto irá fundir alguns órgãos municipais e deverá criar outras secretárias. O órgão executivo explica que a medida pretende aperfeiçoar a oferta de serviços à população, além de agilizar o atendimento das demandas e melhorar os instrumentos de controle, valorizando os recursos públicos.
A Prefeitura de Maceió explica que, devido a proposta de fusão de algumas secretárias, os servidores deverão ser realocados.
Atualmente, o Município conta com 28 órgãos de gestão, incluindo o Gabinete do Prefeito, as secretarias, as agências e superintendências. Se a reforma for aprovada, o número passará para 26.
“A mudança proposta pela Prefeitura pretende racionalizar as ações do município em suas mais diversas frentes, modernizando serviços e procurando dotar as pastas de mais funcionalidade no atendido à sociedade. Para tanto, órgãos passarão por um processo de fusão. Outras novas pastas serão criadas”, disse o secretário municipal de Administração, Fellipe Mamede.
Mudanças
De acordo com a Secom, o projeto pede que secretárias com a de Controle do Convívio Urbano (SMCCU), Habitação Popular e Saneamento (SMHPS) e a Municipal de Planejamento (SEMPLA) deixem de ser independentes e passem a ser responsabilidades da nova Secretaria Municipal de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente (SEDET).
A nova pasta tratará as demandas de licenciamentos e alvarás para empreendimentos, responsabilidade da SMCCU; da coordenação do planejamento urbano, realizados pela SEMPLA; e da rotina de fiscalização e preservação ambiental promovida pela Secretaria de Proteção ao Meio Ambiente (SEMPMA), que também terá parcela de sua atribuição fundida.
Com a reforma, a Prefeitura também passará a contar com um órgão para tratar da conservação da cidade, construção e manutenção de espaços públicos como praças, parques e jardins. A nova pasta será a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável (SEMDS).
g1
06/12/2016
