Eles pedem que acordo seja assinado apenas mediante a pagamento de indenizações justas
O prefeito JHC esteve no bairro do Pinheiro e reuniu-se com moradores da região afetada pelo afundamento do solo. Ele atendeu o convite das famílias, que reclamam dos valores das indenizações que vêm sendo pagas pelos imóveis destruídos, segundo eles abaixo do montante real em até 50%.
Os moradores também pedem mudanças na Lei Municipal 6.900/2019, que concede benefícios fiscais “às pessoas e empresas que tiveram perdas econômicas decorrentes da instabilidade do solo”.
De acordo com os moradores, como muitos tiveram que se mudar, o desconto que era concedido no IPTU, por exemplo, acaba sendo oferecido não mais a eles, mas à mineradora Braskem, que assumiu a posse dos imóveis.
O prefeito explicou que a Prefeitura não é parte integrante do acordo, mas disse que tem como fazer uma representação dentro do acordo para que o pagamento das indenizações saia rápido e com o valor justo.
“Acordo só é bom quando é bom para todo mundo”, afirmou. JHC assegurou que o Município vai oferecer um ponto de apoio psicológico, jurídico e de assistência social aos moradores. Ele ressaltou ainda que um termo de cooperação está sendo estruturado junto à Caixa Econômica que vai ajudar a fazer avaliação dos imóveis. “Para a gente poder contestar esses laudos”, argumentou.
O presidente da Associação dos Empreendedores do bairro do Pinheiro, Alexandre Sampaio, disse que o apelo é para que o Município firme um compromisso com empresários e moradores da região de que não assinará o acordo celebrado no final do ano passado entre Braskem, Ministérios Públicos (Estadual e Federal) e Defensoria Pública da forma como está. E que seja, segundo Sampaio, condicionado ao pagamento justo das indenizações.
Pedem ainda que o Município cobre da Braskem o pagamento das indenizações que estão atrasadas. Conforme Alexandre Sampaio, hoje são 2 mil indenizações ainda em aberto.
“Todos os órgãos de defesa dos moradores e empresários nos deixaram na mão. Hoje, nossa última esperança é o Município, porque os últimos bilhões [de reais] que estão em jogo estão na mão da prefeitura para negociar e é justo que aconteça. A Prefeitura, a cidade, precisam desse dinheiro, porque como nós também fomos lesados e precisamos ser ressarcidos”, disse Alexandre Sampaio.
Como exemplo, a moradora do condomínio Anderson Silva, Marcilene Moraes Lopes, disse que foram feitas duas avaliações por peritos no apartamento dela e em ambas o imóvel está no valor de R$ 315 mil. “Eles estão oferecendo R$ 180 mil”, contou. Senhora Marcilene disse também que sua irmã ficou depressiva por conta da situação vivida, mas a empresa não aceita os atestados.
