A promotora de Justiça Martha Bueno Marques Pinto instaurou um procedimento preparatório de inquérito civil público para apurar supostas irregularidades cometidas pela prefeita de Palestina, Eliane Silva Lisboa. Entre as acusações que pesam contra a gestora, estão a suposta contratação de parentes com dispensa de licitação, além de sua gestão ser suspeita de pagar a empresas que não realizaram serviços.
Uma portaria detalhando os motivos do procedimento foi publicada na edição desta quinta-feira (03) do Diário Oficial do Estado. A Promotoria de Justiça de Pão de Açúcar recebeu uma representação que acusa a prefeita de Palestina de fraude em licitação.
A prefeita é acusada de favorecer parentes em licitações. Uma das citadas é referente a locação de imóvel com dispensa de licitação para a instalação de um posto do Sebrae. O marido da prefeita também é citado na representação e é apontado como o responsável por gerenciar e efetuar pagamentos na Fazenda do Povoado Poço Grande a alguns contratados.
O Ministério Público também vai investigar a adesão a uma ata de preço da cidade de lagoa da Canoa com dispensa de licitação no valor de R$ 997.813,00 mil para a locação de palco, banheiros químicos, camarim, equipamentos de som e gerador.
Outro fato que chamou a atenção foi com relação a contratação de uma empresa para executar obras de uma quadra poliesportiva pelo valor de R$ 448.036,41 mil, mas que vem utilizando máquinas doadas pelo Governo Federal através do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para a realização das obras.
Outra suposta irregularidade apontada na representação diz respeito a celebração de um contrato para locação de veículos que além de carros para o município, entrariam nessa cota o aluguel de veículos para parentes e o marido da prefeita.
A representação cita ainda pagamento de diárias sem comprovação de despesas no valor total de R$ 43 mil, renovação de contrato com empresas que não tiveram exigência para licitação, inadimplência contratual na compra de mobília escolar, além de pagamento de R$ 14 mil a uma empresa para a realização de serviços de melhorias nas ruas, que não foi executado.
A promotoria de Justiça vai agora se debruçar sobre as denúncias e apurar se houve improbidade administrativa. A prefeita será notificada para prestar informações sobre as denúncias apontadas.
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