Pelo menos 130 moradores do Pinheiro foram atendidos no primeiro dia do Posse Legal, programa do Tribunal de Justiça de Alagoas para regularizar a posse de imóveis na região. A iniciativa é uma parceria com a Associação dos Notários e Registradores (Anoreg) e com o Conselho Estadual de Segurança Pública (Conseg).
Com a posse regularizada, fica mais fácil de os moradores que estão enfrentando problemas com rachaduras e ameaças de desabamento receberem o aluguel social da Prefeitura, ou pleitearem futuras indenizações.
Uma moradora atendida foi Benedita Maria de Araújo da Silva, de 65 anos. Ela vem sofrendo com os problemas no bairro. “Eu passei a minha vida trabalhando para ter um cantinho para morar, e eu só queria que nada de mais grave acontecesse”, contou.
Durante o atendimento, é feita a triagem de documentos que podem servir para a regularização. Segundo o presidente da Anoreg/AL, Rainey Marinho, qualquer documento que comprove a posse do imóvel pode ser utilizado, como recibo de compra e venda, relação contratual ou algo que comprove o tempo de permanência no local.
“Todos os documentos que possam engrandecer o estabelecimento dessa posse a gente vai coletar, mas cada caso é diferente, então temos que analisar todos individualmente para tentar solucionar os problemas. O programa vem única e exclusivamente tentar ajudar essas pessoas a possivelmente conseguir esse aluguel social”, explicou Rainey, ressaltando que o Posse Legal vai atender, inicialmente, os moradores da área vermelha de risco.
Além dos documentos que atestem a posse do imóvel, o morador deve levar documentos básicos, como certidão de nascimento e de casamento, CPF e RG. Após a coleta, será feita uma análise dos documentos entregues para o cartório, que pode levar em média 30 dias para promover a regularização.
Caso falte algo necessário durante a análise, o morador será acionado. O programa também tem o apoio dos Conselhos de Engenharia e Agronomia de Alagoas (CREA/AL) e de Arquitetura e Urbanismo (CAU/AL). A entrega dos documentos ao programa Posse Legal deve ser feita na Igreja Batista do Pinheiro, localizada na rua Miguel Palmeira, nº 1.300. O atendimento é de segunda a sexta, das 8h às 13h.
