Um cidadão português foi extraditado pela Polícia Federal (PF) em Alagoas, em apoio à Interpol, na noite desta quarta-feira (29). Ele foi preso em Maragogi, em novembro de 2019, pela PF.
O homem foi preso em cumprimento a uma ordem do Supremo Tribunal Federal (STF), para cooperação jurídica internacional por pedido do Estado Lusitano. Ele foi condenado a quatro anos e dois meses de reclusão, pena imposta pelo Juízo português, em razão da prática do crime de “lenocínio na forma continuada e de auxílio à imigração ilegal” – equivalentes aos artigos 229 (Casa de Prostituição) e 149-A, tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual, do Código Penal Brasileiro.
Após a prisão, o STF autorizou a extradição para Portugal, com base na Convenção de Extradição entre os Estados Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (Decreto 7.935, de 19 de fevereiro de 2013), o que foi efetivado pela Polícia Federal em Alagoas.
*com informaçõs da assessoria
