PORTO A DERIVA! ANTAQ impõe restrições ao Porto de Maceió e mais 12 inadimplentes com normas sobre estruturas tarifárias

ANTAQ impõe restrições a 13 autoridadss portuarias inadimplentes com norma sobre estrutura tarifária

Foto: Reprodução

A diretoria da ANTAQ (Agência Nacional de Transporte Aquaviário) determinou providências em face de 13 autoridades portuárias que se encontram inadimplentes com a obrigação de migrar a estrutura tarifária para os padrãos definidos pela Resolução 61/2021. A decisão se deu na reunião do colegiado realizada nesta quinta-feira (26), por videoconferência.

As autoridades dos portos de Angra dos Reis (RJ), Belém (PA), Imbituba (SC), Itaguaí (RJ), Laguna (SC), Maceió (AL), Manaus (AM), Niterói (RJ), Pelotas (RS), Porto Alegre (RS), Rio de Janeiro (RJ), Rio Grande (RS) e Santana (AP) estão cautelarmente proibidas de modificar valores de suas tabelas tarifárias, empregar receitas fora do porto organizado e contratar antecipação de receitas tarifárias, entre outras restrições.

Segundo o diretor-geral e relator do processo, Eduardo Nery, caso a situação persista por mais de 45 dias, a ANTAQ iniciará revisão tarifária de ofício. A resolução estabelece que as autoridades portuárias deveriam ter apresentado projeto de revisão tarifária até 4 de janeiro de 2021. Já tramitam na agência pelo menos oito processos de fiscalização para apurar irregularidades nesse sentido. O voto indica ainda que há outros nove projetos de regularização pendentes de análise e que os 13 em questão foram analisados e rejeitados.

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