Portaria prorroga alvarás emitidos pela Vigilância Sanitária

Os alvarás sanitários emitidos pela Vigilância Sanitária de Maceió (Visa Maceió) ganharam uma nova prorrogação nos prazos de vencimento. A medida foi definida pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) na Portaria nº 057/2020, publicada no Diário Oficial do Município (DOM), dessa quinta-feira (09).

Alinhada com as medidas que vêm sendo implementadas por diversos órgãos do Município, a iniciativa tem como objetivo assegurar continuidade aos serviços prestados e a proteção da saúde da população durante a vigência das medidas restritivas relacionadas à Covid-19.

Assim, de acordo com a nova portaria, os alvarás sanitários com data de vencimento entre os dias 1º e 31 de março de 2020, passam a ter data de vencimento em agosto de 2020, observando-se o dia de vencimento de origem.

O documento define ainda que permanecem prorrogadas também para agosto de 2020 as datas de vencimento de alvarás sanitários cujo documento original tenha tido vencimento entre os dias 1º e abril e 31 de maio de 2020, de acordo com o dia de vencimento de origem, como foi anteriormente estabelecido pela Portaria nº 046 da SMS, publicada na edição do dia 03 de junho de 2020, do DOM.

Com a nova portaria, ficam revogadas as disposições em contrário da Portaria n° 046/2020.




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