A marca ®️ é usada para identificar os serviços prestados ou produtos comercializados por uma empresa ou pessoa. Seu registro é um meio jurídico de proteger os direitos relativos à propriedade industrial, de acordo com o Artigo 2º, III da Lei 9.279/96, sendo conferido pelo INPI pelo prazo de 10 anos. O registro garante ao seu proprietário o direito de uso exclusivo em todo o território nacional em seu ramo de atividade.
Para registrar uma marca, basta seguir o Guia básico de marca, no site do INPI, verificar se o que você pretende solicitar não foi protegido antes, pagar uma GRU, iniciar o pedido no e-Marcas, na própria plataforma do INPI e acompanhar o processo.
Tem alguma dúvida sobre este tema? Fale conosco, nossos advogados especialistas estão prontos para te atender e orientar!
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