Coordenador nacional da Frente Nacional em Defesa dos Animais, colegiado que conta com mais de 200 parlamentares no Congresso Nacional entre deputados e senadores, o deputado federal Marx Beltrão (PSD) continua sua luta em Brasília em defesa de leis que garantam a organização necessária à proteção a animais como cães e gatos nos centros urbanos. O parlamentar protocolou no Congresso Nacional um projeto de lei (PL) de sua autoria que busca garantir avanços nesta proteção, e desta vez o objetivo de Marx Beltrão é criar o Registro Geral de Caninos e Felinos Domésticos do Brasil.
Por meio do PL 2359/2021, Beltrão propõe a criação do Registro geral, através de uma plataforma digital a ser disponibilizado pelo Governo Federal em todo o território nacional, com o objetivo de fortalecer o vínculo de responsabilidade entre tutor (o dono) e seu animal, aumentando a segurança sanitária por meio de controle mais eficaz da raiva e outras medidas de cuidados que previnem doenças de importância epidemiológica como zoonoses. Pelo projeto de Marx, assim como já ocorre em outros países e até em algumas cidades brasileiras, os caninos e felinos doméstico no pais passam a ser identificados utilizando um dispositivo eletrônico, o microchip, contendo um dado numérico (o RG) aliando dados físicos e sanitários do animal e dados de identificação de seu tutor/dono a ser disponível ao acesso público.
“Este Registro de identificação eletrônica nos dariam, em abrangência nacional, o rastreamento dos animais, identificando suas origens, seu estado sanitário com vacinas obrigatórias e demais informações podem passar a ser adicionadas como incidência de doenças de importância sanitária. Assim como ocorre em outros países, com o registro, e a identificação dos animais, teríamos uma contribuição enorme inibindo abandono que infelizmente ainda ocorre muito no Brasil todo, reduzindo maus tratos e reduzindo zoonoses. Importante destacar que há capitais brasileiras em que o Registro, e o uso de microchips em animais já é realidade com leis sancionadas, assim como em outros países no mundo. Ou seja, é uma medida viável e relevante para organizar a posse responsável destes animais, contudo a abrangência nacional proporciona segurança sanitária interestaduais”, disse Marx nesta sexta-feira (2).
Segundo o projeto, a identificação sugerida por microchip a ser usado nos animais, é uma pequena cápsula contendo um sistema eletrônico que contém um código numérico único. É considerado um meio de identificação indolor adotado legalmente em vários países. É um material que não causa rejeição quando em contato com os tecidos biológicos, normalmente um biovidro, e que não migra do local de implantação no corpo do animal; importante pois a implantação deverá ser padronizada a fim de facilitar a leitura magnética ao passar um leitor de microchip no corpo do animal. A durabilidade do microchip normalmente é superior a 30 anos. De acordo com a proposta de Marx Beltrão, a microchipagem deve acontecer aliada a um período de transição para adequar regras de conduta e controle dos tutores com a posse responsável de seus animais e inicialmente deve ser gratuita para famílias de baixa renda. Ela deve acontecer associada a outras políticas públicas de emissão de cartão sanitário, castração e educação ambiental.
O deputado ainda frisa, na questão cães e gatos nas cidades, “observamos na literatura legislativa de outros países que em todas a sociedades, historicamente há uma relutância das pessoas em reconhecer a posse responsável de cães e gatos e ela tem sido alcançada/instituída com apoio de legislações que cumprem o seu papel de organizar a dinâmica na sociedade; também tem sido observado que a maneira mais eficaz de conectar claramente um dono com seu animal é através da microchipagem, por isso a mais utilizada no mundo. Essa medida de passe responsável através de identificação dos animais aliada a educação e controle reprodutivo é a tríade base necessária para equilíbrio de bem estar animal e controle sanitário. Nos países onde se estabelece o rigor da posse responsável, as legislações fixam que todos os cães, prioritariamente, devem ser identificados e registrados individualmente com microchips e o registo dos cães são obrigatórios e geridos pelos serviços veterinários regionais e locais, por execução pública ou terceirizada, mas que alimentam uma base de dados do pais.”
No Brasil de acordo com regras do MAPA-Ministério da Agricultura, o microchip já é medida obrigatória para concessão de passaporte para trânsito de cães e gatos, e os microchips devem obedecer padrão ISSO 11784/11785, cuja leitura eletrônica será feita para a emissão do passaporte, antes do embarque do animal nas vias internacionais e no desembarque dos animais no Brasil.
Até o momento o Brasil tem uma carência de decisões legislativas quanto a organização da criação de cães e gatos. A política pública de vacinação contra a raiva e a política de eutanásia para cães positivos para leishmaniose (aqueles sem possibilidades de serem tratados) e o instrumento legislativo punitivo contra maus tratos são as politicas atuantes no país. A política pública de castração segue sem eficácia e sem programa de custeio federal e não é realidade em todo o pais. O deputado Marx Beltrão está desde o início de seu mandato debruçado sobre as principais necessidades de políticas públicas para garantir organização da demanda: Posse responsável, Cartão sanitário unificado, Educação ambiental, revisão de legislação para controle de fármacos hormonais e um empenho constante para politica de castração.
Assim como toda proposta legislativa, Marx Beltrão considera importante ouvir entidades envolvidas na questão do zelo e do cuidado para com cães e gatos, a fim de que todos possam colaborar rumo à materialização da iniciativa. “Para enriquecimento na condução e aperfeiçoamento da matéria, momentos de discussão com os governadores, prefeitos, Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), Universidades, comissões de bem-estar animal da Ordem dos Advogados do Brasil e entidades de “proteção animal”, são importantes, diz ainda um trecho do projeto proposto pelo parlamentar alagoano.
