O governo Jair Bolsonaro publicou a medida provisória (MP 1020/20) que abre crédito extraordinário de R$ 10,1 bilhões para encargos financeiros da União. Os recursos previstos no texto, enviado ao Congresso Nacional, serão usados para viabilizar a integralização de cotas no Fundo Garantidor de Operações (FGO) para o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
E mais: um projeto transformado em Lei (14.115/20) também criou a terceira fase do Pronampe, com verbas que sobraram do Programa Emergencial de Suporte a Empregos (Pese). A norma reabriu o programa até o dia 31 de dezembro do ano passado. Como os recursos só podiam ser liberados em 2020, milhares de empresários tiveram de finalizar os contratos na quarta-feira (30), porque os bancos não abririam no último dia do ano.
Nesta quinta-feira (07), o coordenador da bancada alagoana no Congresso Nacional, deputado federal Marx Beltrão, comemorou a publicação da MP. “A Medida Provisória 1020/2021, com mais R$ 10,1 bilhões, garante a terceira fase do Pronampe. Esse programa, que aprovamos no Congresso desde o início da pandemia, foi a ferramenta mais eficiente para salvar empregos em nosso país e socorrer micro e pequenas empresas com linhas de crédito especiais. Mais de 500 mil negócios foram salvos, pagando suas contas básicas, aluguel, matéria-prima, e milhões de postos de trabalho foram mantidos. A continuidade desta iniciativa é essencial para a recuperação econômica e a garantia de renda aos trabalhadores”, afirmou Marx Beltrão.
De acordo com dados do governo, o Pronampe já disponibilizou R$ 32,9 bilhões de crédito para micros e pequenas empresas, por meio de mais de 450 mil contratos. A taxa de juros é a Selic, hoje em 2%, acrescida de 1,25% ao ano. As verbas podem ser usadas para pagar funcionários, contas de luz e água, aluguel e na compra de matérias-primas e mercadorias. Também podem ser direcionadas a reformas e investimentos, como aquisição de máquinas e equipamentos.
