A pauta da sessão desta quinta-feira (23) foi adiada para a próxima semana. Não havia quórum suficiente para as matérias que seriam votadas. Uma delas era a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 46/2019, que endurece as regras para o preenchimento de funções de confiança e cargos em comissão no serviço público. A PEC é de autoria do senador Arolde de Oliveira (PSD-RJ), que morreu no ano passado, e tem como relator o senador Antonio Anastasia (PSD-MG).
A PEC impede que esses postos sejam ocupados, por exemplo, por pessoas enquadradas na hipótese legal de inelegibilidade. Além disso, a PEC exige a comprovação, prévia à posse, de idoneidade moral e reputação ilibada. Anastasia aproveitou para fazer uma complementação do seu relatório, com apenas uma correção no texto, com o objetivo de não limitar a prova de idoneidade moral e reputação ilibada à questão documental. Segundo o senador, a redação original poderia limitar a chamada investigação social, de responsabilidade do órgão que nomeia, e não do nomeado.
— A proposta é positiva e adequada e pretende a moralização do provimento dos cargos de confiança – declarou Anastasia.
Também constavam da pauta desta quinta o projeto que cria a Loteria da Saúde e a Loteria do Turismo (PL 1561/2020) e o que disciplina o reconhecimento fotográfico de pessoas (PL 676/2021). Os senadores ainda iriam votar a sustação de uma portaria do Ministério da Economia (PDL 614/2021).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
