A Secretaria Municipal de Segurança Comunitária e Convívio Social (Semscs), através das equipes de fiscalização de posturas, segue com ações semanais de combate à poluição visual. A fiscalização é feita em diferentes turnos com o apoio da Guarda Municipal, e o objetivo principal da Secretaria, além de retirar a publicidade irregular fixada em bens públicos, é identificar os responsáveis para que os cartazes e faixas não cheguem a ser expostos.
Em todos os pontos da cidade de Maceió é comum a exposição de cartazes, faixas e folhetos em áreas públicas. A Secretaria alerta que essa prática é totalmente proibida. “Nós dividimos essas ações em duas fases. A primeira consiste na retirada dessa publicidade e a segunda será a identificação e a notificação do responsável. Nós fizemos uma triagem de todo o material apreendido e percebemos que é absurdo o número de cartazes fixados em postes, lixeiras e muros, entre outros bens públicos onde é proibido colocar propaganda. O principal tipo de anúncio é feito por meio de folhas de papel com propostas de jogos de cartas, búzios e tarô. Esse tipo de publicidade fica na frente até dos corretores de imóveis que também expõem uma grande quantidade de faixas em lugares proibidos”, explicou a coordenadora de Fiscalização de Posturas, Katiuscia Lima.
A Coordenadora contou, ainda, que houve flagrantes durante a operação. “No momento da ação, conseguimos identificar dois suspeitos fazendo a colagem dessas folhas nos postes. Eles foram conduzidos à delegacia e serão multados. É importante lembrar que a multa é de R$ 500,00 por cartaz. A população precisa estar ciente que fazer esse tipo de anúncio é totalmente proibido”, afirmou.
Orientações
De acordo com o decreto municipal 7.613/2014, é proibido colocar cartazes e faixas em postes e árvores. Por isso, a Secretaria não pode conceder a autorização para esse tipo de publicidade. No caso de anúncios em outras localidades, a pessoa interessada tem que procurar a Semscs e formalizar a solicitação.
Como regularizar
Para solicitar autorização, é necessário dirigir-se à sede da Semscs, situada à Rua Alexandre Passos, s/n, em Jaraguá, levando originais e cópias de RG, CPF e comprovante de residência do requerente, croqui do material publicitário em questão e CNPJ (em caso de pessoa jurídica). Após preencher a solicitação – e com base nas características do material publicitário – o requerente será orientado sobre a eventual necessidade de outros documentos e providências.
