A criação de uma comissão de acompanhamento das ações do Governo no combate à Covid-19 foi alvo de debate no plenário da Assembleia Legislativa durante a sessão ordinária desta quarta-feira, 10. O requerimento foi apresentado pelo deputado Ronaldo Medeiros (MDB), porém, devido a um impedimento regimental, ganhará uma nova versão. De acordo com o presidente do Poder, deputado Marcelo Victor, o artigo 127 do Regimento Interno da Casa proíbe a criação de uma comissão quando já existe uma Comissão Permanente com as mesmas atribuições, neste caso, a de Saúde. Diante disso, Victor sugeriu reunião para discutir uma saída jurídica a fim de atender o requerimento.
“O artigo 126 do Regimento permite se refazer o requerimento. Seria uma comissão externa, mas com nova roupagem, delimitando sua atuação para não chocar com as comissões permanentes”, observou o chefe do Legislativo, colocando-se favorável ao pleito de Ronaldo Medeiros, desde que em acordo com o Regimento Interno do Poder.
O deputado Francisco Tenório (PMN) sugeriu que fosse acelerado o processo de formação das Comissões Permanentes, onde o deputado Ronaldo Medeiros poderia apresentar um requerimento, solicitando sua indicação para a Comissão de Saúde. O deputado também lamentou o fato de os parlamentares não estarem sendo ouvidos sobre as prioridades do Governo em relação à pandemia.
Já o deputado Cabo Bebeto (PTC) apresentou como sugestão que fosse criada uma comissão externa, composta por representantes das comissões envolvidas no acompanhamento e controle das ações enfrentamento à pandemia. O deputado Ronaldo Medeiros concordou com a sugestão de Bebeto e disse que a Casa ganharia muito com uma comissão de acompanhamento das medidas adotadas pelo Governo. “Claro que a Comissão de Saúde teria poderes mais amplos do que essa comissão externa. Fazendo isso, estaremos dando atenção a um tema que é tão importante não só para Alagoas, mas para o Brasil”, observou Medeiros.
Comissão de Saúde
Na sequência, o deputado Léo Loureiro (PP), que ano passado presidiu a Comissão de Saúde da Casa, fez questão de esclarecer alguns fatos. Ele disse que durante o ano de 2020, a Comissão de Saúde acompanhou as ações voltadas para o combate à pandemia. “Foram várias reuniões na Secretaria de Saúde”, disse ele. “Concordo com uma comissão mista, mas precisamos ter cuidado para não tentar esvaziar os méritos da Comissão de Saúde, argumentou Loureiro, acrescentando que vários pleitos feitos pelos parlamentares foram atendidos pelo Governo.
O deputado Davi Maia (DEM) também seguiu a sugestão proposta pelo deputado Cabo Bebeto, não desmerecendo a atuação da Comissão de Saúde. “Nós fizemos várias denúncias. O deputado Léo Loureiro as levou, levantou questionamentos e trouxe resultados. Esta Casa também construiu o seu plano de enfrentamento à Covid e o encaminhou ao Governo”, disse.
Na opinião da deputada Jó Pereira (MDB), a comissão proposta por Ronaldo Medeiros precisa de algumas observações. “Será fácil encontrar uma solução jurídica para a criação da comissão, pois o grande problema, na verdade, é a falta de diálogo do Executivo com este Parlamento. Isso é uma constatação não só minha, mas de vários deputados”, observou a parlamentar, lembrando que o secretário de Saúde, Alexandre Ayres, se comprometeu em se reunir com a Comissão de Saúde, por várias vezes, e não o fez.
