Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL), poderes públicos e sociedade civil organizada participaram, nesta quinta-feira (11), da 3ª audiência pública “O Ministério Público quer ouvir você”, evento que recebeu importante contribuição coletiva que será inserida dentro do plano geral de atuação (PGA) da instituição ministerial para os anos de 2020, 2021 e 2022. Vários temas foram discutidos pelo público presente que, em sua maioria, pediu maior atuação de promotores e procuradores de justiça nas áreas de saúde, educação, meio ambiente e combate à corrupção.
O procurador de justiça Geraldo Magela que, na ocasião, representou o chefe do MPE/AL, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, destacou que essa foi a segunda vez em sua história que o Ministério Público decide consultar a população antes de traçar seu planejamento estratégico, o que foi uma grande oportunidade para que os cidadãos arapiraquenses pudessem ajudar o MPE/AL a escolher quais áreas devem receber maior atenção do MP. “Essas audiências mostram que somos um Ministério Público moderno e aberto ao diálogo. Como o próprio nome já diz, o Ministério Público quer ouvir você, cidadão, para saber como podemos ajudá-lo. O que lhe angustia em seus direitos desrespeitados? A que você quer que o Ministério Público dê prioridade? Nossa intenção é saber disso e, a partir daí, buscar as formas de tentar resolver as demandas”, explicou ele.
O diretor do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Ministério Público (Caop), José Antônio Malta Marques, ressaltou que a iniciativa conseguiu juntar, numa só discussão, os interesses dos poderes públicos e do povo. “O MP é um instrumento de garantia de direitos e fiscalizador da lei. E para atuar ainda mais nesse sentindo, resolveu buscar os poderes constituídos, as entidades e a sociedade civil organizada. Nossas diretrizes estão sendo traçadas de forma coletiva, o que é um marco. Vários segmentos estão tendo a oportunidade de contribuir, de votar e decidir como devemos atuar. Será um plano geral de atuação bastante democrático. Isso, sim, é o MP resolutivo”, defendeu o promotor de justiça.
A coordenadora da Assessoria de Planejamento Estratégico do MPE/AL também falou da importância do momento. “O plano geral de atuação vem sendo trabalhado pelo Ministério Público há algum tempo e sua função é traçar as diretrizes da instituição para os próximos três anos. As audiências públicas são uma recomendação do Conselho Nacional do Ministério Público e uma orientação do procurador-geral, que querem que a população seja ouvida, antes de determinarmos para quais áreas vamos voltar a nossa atuação com mais ênfase. A ideia é realmente construir algo em conjunto com a sociedade, que é a destinatária final das nossas ações. Como temos uma gama de atribuições, esse plano chega para que possamos destinar um olhar mais direcionado às necessidades específicas de cada região de Alagoas”, detalhou ela.
Também participaram da audiência pública o procurador de justiça Válter Acioly e os promotores de justiça Adivaldo Batista, Rogério Paranhos, Saulo Ventura e Luiz Cláudio Branco Pires.
A contribuição popular
A primeira participação popular foi feita pelo vereador Marcos Fabiano Barbosa, presidente da União dos Vereadores de Alagoas (Uveal). “Essa é uma excelente oportunidade que o MP está dando à população, já que muitas vezes não sabemos a quem recorrer. Por exemplo, a cidade está enfrentando, já há algum tempo, um grande problema de falta de água e já pedimos, por diversas vezes, explicações à Casal. Não dá mais para ficarmos comprando água ou armazenando a água da chuva de maneira errada, correndo o risco de contrair algumas doenças. Se o Ministério Público puder interver nisso, será muito bom. Arapiraca também está deficiente quanto ao saneamento básico, um problema que atinge diretamente a saúde da população”, reclamou.
Jaílton José dos Santos falou como cidadão da cidade. “Há dois postos de saúde aqui que estão com deficiência de profissionais e medicamentos. E são justamente as unidades situadas nos lugares mais populosos. Pedimos ao MP que fique atento a isso, uma vez que muitos de nós não têm plano de saúde e precisa da assistência médica pública”, disse ele.
Najda Peixoto, professora da Universidade Estadual de Alagoas (Uneal), e que estava acompanhada de um grupo de alunos do curso de Contabilidade, pediu ao Ministério Público que volte um olhar mais atencioso às áreas de educação e combate à corrupção. “Os conselhos municipais de educação são importantíssimos nos municípios e precisamos capacitá-los. O MP pode interver nisso e cobrar dos gestores essa qualificação, de modo que os conselheiros possam desenvolver melhor o seu papel fiscalizatório. Quanto ao combate à corrupção, recentemente pedi aos meus alunos para fazerem uma pesquisa nos portais da transparência das prefeituras alagoanas. Não encontramos muitos dos dados que estávamos buscando. E essa deficiência impede o controle social e, por consequência, a prática da corrupção, uma vez que a prestação de contas não está sendo realizada como manda a Lei de Acesso à Informação”, argumentou.
E a vereadora Aurélia Fernandes reclamou da falta de proteção ao meio ambiente. “A cidade está entregue ao lixo, mas as praças estão floridas. Isso é tão incoerente. A coleta de lixo precisa ser reforçada em todos os bairros da cidade para que possamos ter um meio ambiente mais equilibrado. Além de uma aparência feia, toda essa sujeira ainda pode prejudicar a nossa saúde, causando muitas doenças”, lamentou a parlamentar.
Os objetivos estratégicos discutidos
Durante a audiência, a população conheceu as prioridades preestabelecidas pelos membros do Comitê de Gestão Estratégica do Ministério Público. Tal comitê é dividido por áreas e seus integrantes determinaram os temas que consideram mais fundamentais e que precisam da presença mais forte do Ministério Público. Para esses próximos dois anos, oito deles foram definidos: melhorar o combate ao crime, assegurar educação e saúde de qualidade, promover a defesa do meio ambiente, zelar pela probidade na gestão pública, atuar na proteção ao consumidor, garantir a cidadania plena, cuidar da infância e da juventude.
Todas essas áreas foram subdivididas em vários tópicos, que foram escolhidos pelo público presente. Dentre as diversas opções dadas, cada cidadão teve direito a escolher três tópicos de cada segmento. O próximo passo agora é fazer uma análise minuciosa de todas as fichas, somar os votos e divulgar o resultado. Na sequência, as prioridades mais votadas serão incluídas no plano geral de atuação.
Também faz parte dessa coleta de informações uma pesquisa que está sendo disponibilizada no site e nas redes sociais do MPE/AL. Da mesma forma, o cidadão pode contribuir, opinando a respeito das prioridades. E com o resultado das audiências públicas e dessa consulta no portal e nas redes do Ministério Público, o plano geral de atuação para o triênio de 2020-2022 será elaborado. A expectativa é esse PGA seja publicado ainda no primeiro semestre de 2019, tendo sua execução inciada já a partir de janeiro do próximo ano.
Ascom – 12/04/2019
