A segunda fase da Operação Aurantium foi deflagrada pela Polícia Federal (PF) nesta quarta-feira (14) em Alagoas. O objetivo da ação foi dar cumprimento a 12 mandados, expedidos pela 12ª Vara da Justiça Federal, de busca e apreensão, sequestro de bens móveis e outras medidas judiciais em razão do desvio de verbas públicas do município de Estrela de Alagoas, desde 2013. A PF atuou em Maceió, Tanque D’Arca, Craíbas, Palmeiras dos Índios e Arapiraca.
De acordo com a investigação, agentes públicos do município de Estrela de Alagoas, em conjunto com supostos empresários, contadores e laranjas teriam fraudado dois procedimentos de licitação nos anos de 2013 e 2017, a fim de justificarem as contratações de três empresas inaptas, que serviram apenas para emitirem notas fiscais “frias” para acobertar os desvios de recursos públicos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), Programa Nacional do Transporte Escolar (PNATE) e Sistema Único de Saúde (SUS).
As contratações fraudulentas se estenderam de 2013 até 2015 e de 2017 até 2020.
Os policiais federais identificaram que, entre 2013 e 2015, a empresa contratada, que existia apenas no papel, recebeu quase R$ 13 milhões dos cofres públicos de Estrela de Alagoas, sendo comprovado que aproximadamente R$ 10 milhões foram sacados na “boca” do caixa, logo após o dinheiro sair dos cofres do Município.
Entre os anos de 2017 e 2020, a investigação constatou que outras duas empresas teriam recebido, no mínimo, R$ 3 milhões dos cofres da Prefeitura.
Chamou atenção dos policiais um contrato de locação de veículos e máquinas com valor inicial de R$ 5 milhões, sobre o qual foram realizados dois aditivos de prazo, com o mesmo valor, totalizando a quantia absurda de mais de R$ 16 milhões de despesas pelo modesto município, no curto espaço de três anos.
Comprovou-se que tais valores seriam para, supostamente, custear a locação de veículos e máquinas pesadas para a prestação de serviços na cidade, como o transporte escolar e na área de saúde pública, que seria de responsabilidade das empresas, quando, na verdade, os serviços foram prestados por particulares do próprio município, de forma precária e parcial, em que as pessoas locavam os seus veículos a um custo muito menor do que aquele que fora contratado, em veículos impróprios.
Para realizar os desvios e a ocultar os valores desviados foram usados laranjas, inclusive parentes de agentes públicos da cidade.
Até o momento foram apurados os crimes de fraude à licitação (art. 90 da lei 8666/93), desvios de recursos públicos federais (art. 1º, I, do Dec.-Lei n. 201/67), lavagem de dinheiro (art. 1º, da lei 9613/98) e organização criminosa (art. 2º, §4º, II, da lei 12850/13).
O valor do prejuízo chega à casa dos R$ 20 milhões, se destacando entre os bens uma fazendo luxuosa em Palmeira dos Índios, além de carros importados no nome dos laranjasO nome da Operação faz alusão ao significado em português, que seria laranja-azeda ou amarga, relacionando-se com o modus operandi utilizado pelos investigados para desviar e ocultar os recursos públicos federais através de interpostas pessoas, popularmente conhecidas como “laranjas”.
*Com assessoria
