A política de preços da Petrobras, que define o valor da gasolina nos postos de acordo com o dólar, foi o tema principal das discussões da proposta que limita a tributação de combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. O texto foi aprovado nesta quarta-feira (25) no Plenário da Câmara dos Deputados.
O projeto foi alvo de obstrução por partidos de oposição, que questionaram o impacto da medida sobre os preços. Já os deputados favoráveis ressaltaram que a Câmara precisa agir para aliviar os custos do brasileiro.
O deputado Afonso Florence (PT-BA) afirmou que o aumento dos preços é consequência da política do governo federal de privatização da Eletrobras e da política de preços dolarizada da Petrobras. Para ele, a proposta vai diminuir a prestação de serviços públicos ao cortar impostos.
“Consideramos que ela não ocasionará uma redução de preços. A responsabilidade para pagar a conta da redução do preço da gasolina na bomba não pode ser do trabalhador, que terá com a proposta menos saúde, menos educação, menos segurança pública, porque o corte é de impostos estaduais, do ICMS”, criticou.
Já o autor da proposta (PLP 18/22), deputado Danilo Forte (União-CE), afirmou que não haverá queda na arrecadação de estados e municípios. “Em momento algum haverá diminuição de arrecadação, muito pelo contrário, haverá redistribuição das fontes arrecadatórias, porque havia um conforto muito grande, principalmente por parte dos estados, que juntavam o recebimento da conta de energia e o da conta dos combustíveis”, disse.
O deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) lembrou que o corte de PIS e Cofins do diesel pelo governo federal não freou o aumento de preços. “Se querem dizer que vai diminuir o preço, está na hora de aprovar emenda que diz o seguinte: Vai diminuir? Então, a proporção de diminuição do ICMS será aplicada no mesmo dia ao preço da bomba. Eu duvido que se aprove esta mudança”, disse.
Para Mauro Benevides Filho, apenas a mudança da política de preços em dólar da Petrobras será capaz de reduzir o preço dos combustíveis.
O líder do PCdoB, deputado Renildo Calheiros (PE), também avaliou que a proposta não terá impactos nos preços ao consumidor. “No ano passado, em 2021, nós votamos uma matéria semelhante. Afirmavam que haveria redução de R$ 0,60 no preço da gasolina e, no mesmo dia, houve aumento de R$ 1,32. É pior do que enxugar gelo, porque todos sabemos que o problema não está sendo atacado”, criticou.
Redução dos preços
O líder do Cidadania, deputado Alex Manente (SP), afirmou que a política de preços da Petrobras não está relacionada à proposta a ser votada, que trata da redução de tributos. “Eu não tenho dúvida de que a Câmara entenderá que reduzir tributos diminui preço”, defendeu.
O relator da proposta, deputado Elmar Nascimento (União-BA), destacou que a diminuição dos impostos vai minimizar o impacto de reajustes que vierem por conta do valor do dólar.
“Se nós votamos um projeto que hoje vai implicar na redução da gasolina na ordem de quase 20%, que vai implicar diretamente na bomba no dia subsequente, é claro que tem efeito. Se continuarmos a manter essas alíquotas de impostos e ainda assim o aumento vier, porque não vai deixar de vir, aí é que a situação estaria pior para a população”, disse Nascimento.
Ele afirmou que a política de paridade da Petrobras precisa ser discutida em outra ocasião.
Autor do Projeto de Lei Complementar 211/21, que também trata das alíquotas sobre energia e combustíveis, o deputado Sidney Leite (PSD-AM) afirmou que o Congresso precisa tratar da redução de impostos. “Não é justo que o Estado brasileiro imponha que a população – que neste momento passa por imensas dificuldades, porque há milhares de pessoas desempregadas – contribua para o caixa do governo.”
Ele ressaltou que a proposta não trata apenas de combustíveis, mas de energia e de serviço de telecomunicações.
Já o líder do Novo, deputado Tiago Mitraud (MG), defendeu a privatização da Petrobras como medida para reduzir os preços. “Não podemos deixar de discutir uma reforma tributária de verdade. Não podemos deixar de discutir as privatizações como um todo”, disse.
