Pesquisa do TCE: branquinha tem a 3ª pior gestão da região da mata de Alagoas

O Tribunal de contas do Estado de Alagoas, por meio dos dados do Índice de Efetividade da gestão Municipal (IEGM), vem procurando proporcionar múltiplas visões sobre as gestões dos municípios alagoanos, fazendo isso em sete dimensões do orçamento público, selecionadas a partir de sua posição estratégica no contexto das finanças públicas.

Os dados do IEGM/2018 revelam que, se levarmos em conta apenas os 6 municípios localizados ao longo da BR-104, em Alagoas, o município de Branquinha é quem obteve a pior nota, sendo classificado como tendo baixo nível de adequação, conforme mostra a tabela abaixo:

Conforme os dados, a nota do município localizado a pouco mais de 60 KM da capital Maceió, foi de 44,99 e está entre as 14 piores de todo o estado. Levando-se em conta todos os 15 municípios que compõe a região da Zona da Mmata de Alagoas, o resultado é ainda pior, ficando a prefeitura de Branquinha com a terceira pior nota.

Neste caso, apenas Colônia Leopoldina e Matriz de Camaragibe com notas 41,4 e 42,26, respectivamente, obtiveram notas piores que a gestão do prefeito Jairinho Maia (PSDB).

IEGM: índice de efetividade da gestão municipal

O IEGM é o índice de desempenho do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, composto por 07 índices setoriais, consolidados em um único índice por meio de um modelo matemático que, com foco na análise da infraestrutura e dos processos dos entes municipais, busca avaliar a efetividade das políticas e atividades públicas desenvolvidas pelos seus gestores.

A combinação das análises destes 07 índices temáticos ”busca” avaliar, ao longo do tempo, se a visão e objetivos estratégicos dos municípios foram alcançados de forma efetiva e, com isso, oferecer elementos importantes para auxiliar e subsidiar a ação fiscalizatória exercida pelo Controle Externo.

Este instrumento, inédito entre os Tribunais de Contas, apresenta uma nova metodologia que incorpora os seguintes atributos de controle externo:

• Específico: mede características particulares da gestão municipal de forma clara e objetiva;
• Mensurável: permite a quantificação do desempenho dos municípios ao longo do tempo;
• Acessível: de modo que seja utilizado como insumo para o planejamento da fiscalização;
• Relevante: como instrumento de controle;
• Oportuno: elaborado no tempo adequado para utilização pela fiscalização.

Não menos importante é a possibilidade de comparar desempenhos entre municípios semelhantes, possibilitando identificar as melhores práticas e consequentemente, contribuir para uma melhora no desempenho da Administração Pública Municipal.

Vale observar que a classificação objeto desta publicação é baseada exclusivamente em informações prestadas pelos próprios municípios, as quais foram validadas por amostragem pelas equipes de fiscalização do Tribunal. Desse modo, variáveis como o gasto na educação, por exemplo, somente poderão ser consideradas definitivas após o trânsito em julgado do Parecer emitido pelo Relator das respectivas contas.

Os 7 índices temáticos

i-Educ

O Índice Municipal da Educação mede o resultado das ações da gestão Pública Municipal nesta área por meio de uma série de quesitos específicos relativos à educação infantil e Ensino Fundamental, com foco em aspectos relacionados à infraestrutura escolar. Este índice reúne informações sobre avaliação escolar, Conselho e Plano Municipal de Educação, infraestrutura, merenda escolar, qualificação de professores, transporte escolar, quantitativo de vagas, material e uniforme escolares.

i-Saúde

O Índice Municipal da Saúde mede o resultado das ações da gestão Pública Municipal neste tema por meio de uma série de quesitos específicos, com ênfase nos processos realizados pelas prefeituras relacionados à Atenção Básica, Equipe Saúde da Família, Conselho Municipal da Saúde, atendimento à população para tratamento de doenças como tuberculose, hanseníase e cobertura das campanhas de vacinação e de orientação à população.

i-Planejamento

O Índice Municipal do Planejamento verifica a consistência entre o que foi planejado e o efetivamente executado, por meio da análise dos percentuais gerados pelo confronto destas duas variáveis. Neste confronto, além dos aspectos relacionados ao cumprimento do que foi planejado, também é possível identificar a existência de coerência entre as metas físicas alcançadas e os recursos empregados, bem como entre os resultados alcançados pelas ações e seus reflexos nos indicadores dos programas.

i-Fiscal

Este índice mede o resultado da gestão fiscal por meio da análise da execução financeira e orçamentária, das decisões em relação à aplicação de recursos vinculados, da transparência da administração municipal e da obediência aos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

i-Amb

O Índice Municipal do Meio Ambiente mede o resultado das ações relacionadas ao meio ambiente que impactam a qualidade dos serviços e a vida das pessoas. Este índice contém informações sobre resíduos sólidos, educação ambiental, estrutura ambiental e conselho ambiental.

i-Cidade

O Índice Municipal de Proteção dos Cidadãos mede o grau de envolvimento do planejamento municipal na proteção dos cidadãos frente a possíveis eventos de sinistros e desastres. Reúne informações sobre Plano de Contingência, identificação de riscos para intervenção do Poder Público e infraestrutura da Defesa Civil.

i-Gov TI

O Índice Municipal de Governança de Tecnologia da Informação mede o conhecimento e o uso dos recursos de Tecnologia da Informação em favor da sociedade. Este índice reúne informações sobre políticas de uso de informática, segurança da informação, capacitação do quadro de pessoal e transparência.

Faixas de Resultados

O IEGM possui cinco faixas de resultados, definidas em função da consolidação das notas obtidas nos 07 índices setoriais. O enquadramento dos municípios em cada uma destas faixas obedece aos seguintes critérios:

Além dos critérios citados acima, outros dois serão observados na definição das faixas de resultados:

• Diminuição de 01 (um) grau na nota geral do IEGM quando não ocorrer o atingimento da aplicação de 25% na Educação;
• Índice Componente – Realocação para a faixa de resultado C – Baixo Nível de Adequação: quando não observar o contido no artigo 29-A da Constituição Federal.

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