Prazo descumpre decisão judicial que determina procedimento em 45 dias. Situação está prejudicando centenas de trabalhadores no estado.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em Alagoas não está cumprindo a decisão judicial que determina prazo máximo de 45 dias para que se faça a perícia médica e se conceda benefícios. Em algumas cidades do interior de Alagoas a perícia pode demorar até 7 meses para ser realizada.
O vigilante Jair Costa, 31, fraturou a coluna em julho deste ano em um acidente doméstico e disse que depois do agendamento esperou mais de 90 dias para passar pela perícia do INSS. Por causa dessa demora, o trabalhador está há 3 meses sem receber salário e sem benefício.
“Esperar esse tempo todo para receber é complicado para quem precisa e paga aluguel, é muito complicado”, reclama o vigilante.
Já a faxineira Rosineide da Silva Lima também espera passar pela perícia depois de 3 meses de agendamento. Ela descobriu um câncer no útero em janeiro e por causa do tratamento já não consegue mais trabalhar. “A gente que tá com problema de saúde, devia sair um pouquinho mais rápido”, opina.
Só em Maceió o INSS atende cerca de 1.600 segurados, por dia. Mas nas 37 agências que existem no estado só há 34 peritos. O serviço foi notificado pelo Ministério Público Federal (MPF) que conseguiu por liminar garantir as perícias médicas previdenciárias em até 45 dias da data do pedido do benefício. Prazo que não vem sendo cumprido, principalmente no interior do estado onde o agendamento tem se estendido por até 7 meses.
“Nossa perspectiva é que o governo está assinando com projetos de melhoria do atendimento, mudanças na forma de atender e acelerar a realização da perícia para que aja uma diminuição no tempo de espera”, diz a gerente executiva do INSS, Gilvanete Francisco.
Quando perguntada sobre a possibilidade da contratação de mais médicos, a gerente executiva enfatiza a importância da contratação de mais médicos. “Tem que haver concurso, mas a perspectiva de concurso está distante”, conta.
O Ministério Público Federal (MPF) precisa receber a informação do descumprimento para incluir nos autos e assim tomar as providências necessárias, que pode ser o pagamento de multa e até a prisão do gestor responsável. A procuradora da República disse que os usuários que não tiverem o prazo atendimento devem procurar o MPF pra fazer a denúncia.
As denúncias ao Ministério Público Federal podem ser feitas por telefone no 2121-1400. A assessoria da Justiça Federal disse que a Justiça só pode punir o INSS pelo descumprimento depois de ser acionado pelo MPF.
g1
23/11/2016
