A leitura do pedido de licença, por 120 dias, do deputado Galba Novaes (PMDB), na sessão desta terça-feira, 3, causou uma discussão jurídica sobre a legalidade da posse do primeiro suplente, o vereador por Maceió, Marcelo Gouveia (PRB). Galba já estava de licença médica, por sete dias, desde o dia 27 de abril, totalizando 127 dias de afastamento o que permite a posse do suplente.
Ao ser colocado em discussão o requerimento, o deputado Antônio Albuquerque (PRTB) questionou o somatório de dias das duas licenças e a posse de um vereador, no exercício do mandato, na vaga do deputado. “Se um deputado apresenta uma licença de sete dias e outra de 120 dias, ela não pode se somar porque tratam de artigos diferentes no Regimento da Casa. E quanto a presença de um vereador no exercício do mandato, acumulando com o cargo de deputado estadual, é absolutamente impossível pelas constituições Federal e Estadual”, disse Albuquerque.
Após a sessão, o deputado Ronaldo Medeiros disse quais providências a presidência irá tomar em relação pedido de licença, que não chegou a ser votada no plenário de Casa. “Vou pedir um parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e também da procuradoria da Assembleia Legislativa para que se pronunciem e, depois disso, a Mesa Diretora tomará uma posição. Por enquanto vamos fazer essas consultas já que trata de temas polêmicos, tanto a questão da licença quanto a de um suplente ocupando o cargo de deputado já com cargo eletivo”, afirmou Ronaldo Medeiros, que está assumindo interinamente a presidência da Casa.
Carlos Villa Verde – Ascom ALA
