A promulgação da Proposta de Emenda à Constituição nº 186/2020, a chamada PEC Emergencial, no Congresso Nacional, foi duramente criticada pelo deputado Ronaldo Medeiros (MDB). Isto porque, segundo o parlamentar, entre outras questões, a medida irá congelar os salários dos servidores e inviabilizar a realização de concursos públicos. “Essa é a PEC dos sonhos de Bolsonaro. É a ‘PEC da maldade’, já que no Governo Federal o servidor público é odiado e maltratado”, acusou Medeiros, citando como exemplo de descaso a Universidade Federal de Alagoas (UFAL) que, segundo ele, está passando por extrema dificuldade e só não fechou as portas devido a resistência dos professores e do seu reitor”.
“Esse Governo que vem, cada vez mais, destruindo os servidores e, consequentemente, o serviço que é prestado à sociedade”, acusou o parlamentar, fazendo um comparativo com o número de concursos públicos realizados por governos anteriores, nesse mesmo período de gestão, Medeiros afirmou que Bolsonaro teria sido o que menos realizou certames. Medeiros seguiu criticando as ações do ministro da Economia, Paulo Guedes, dizendo que este só se preocupa em vender as estatais, a exemplo da Eletrobras de Alagoas, que segundo Ronaldo Medeiros foi vendida por R$ 50 mil. “Cinquenta mil reais. Uma empresa que teve investimentos, que demorou a ser construída e foi vendida por R$ 50 mil”, lamentou Medeiros.
Na sequência, o deputado Cabo Bebeto (PTC) rebateu as críticas, dizendo que o teor da PEC Emergencial não obriga nenhum Estado a se ajustar a ele. “Quem quis ajuda teve que abrir mão de alguma coisa. Se você pede ajuda ao Governo Federal, pelo menos não aumente seus gastos. Acho isso natural”, disse ele, acrescentando que não é verdadeira a informação de que o Bolsonaro tenha realizado menos concursos públicos e, consequentemente, contratado menos pessoal. “Trouxe alguns números sobre contratação no serviço público nos Governos Bolsonaro, Lula e Dilma, que valem a pena ser observados. Em 2003, no primeiro mandato de Lula, de janeiro a dezembro, houve a contratação de 31.200 servidores; Dilma, também no primeiro mandato, empossou 46 mil servidores, e no segundo mandato, 53 mil; Michel Temer, de agosto de 2016 a agosto de 2017, 62 mil; e Bolsonaro, 52.083 de janeiro a dezembro de 2019”, assegurou Bebeto.
Já o deputado Davi Maia (DEM) usou da palavra para esclarecer que a Eletrobras Alagoas não foi vendida por R$ 50 mil. “Ela tinha um passivo de mais de bilhão, que a Equatorial teve que assumir. A empresa que assumiu a operação teve que fazer investimentos, a exemplo da subestação que está sendo construída em Ipioca e a que já foi construída no município de Coruripe”, argumentou Maia, dizendo que as pesquisas mostram que a Equatorial está prestando um serviço melhor que o anterior. “Isso mostra que a iniciativa privada resolve”, concluiu.
Caso Braskem
Outro tema abordado por Ronaldo Medeiros foi a situação dos moradores dos bairros atingidos pela mineração da Braskem, em Maceió. Os moradores reclamam dos valores das indenizações que, segundo eles, estão abaixo dos valores de avaliação dos imóveis. Ronaldo Medeiros disse que, além dos problemas emocionais, os moradores estão vendo seus imóveis sendo desvalorizados pela mineradora. “Fui procurado por várias pessoas nessa situação. Casas que valem em torno de R$ 1 milhão, R$ 1,5 milhão, estão sendo avaliadas (pela Braskem) por R$ 500 mil”, informou. “Quem quiser, aceita, e quem não quiser, que recorra à Justiça, para se esperar, não se sabe por quanto tempo, por uma decisão judicial”, comentou o parlamentar.
