Líderes do Centrão e da oposição no Congresso costuram um acordo para derrubar vetos do presidente Jair Bolsonaro à minirreforma eleitoral que pode liberar mais R$ 2 bilhões aos partidos políticos. O principal item da conta é o aumento do fundo eleitoral, que passaria a ter o valor fixado a critério dos parlamentares. Dirigentes partidários atuam para que a quantia destinada a campanhas de prefeitos e vereadores no ano que vem seja de R$ 4 bilhões, R$ 1,5 bilhão a mais do que o governo havia proposto.
A análise dos vetos presidenciais estava prevista para ocorrer ontem, mas foi adiada para a semana que vem. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), deve se reunir nesta quinta-feira (21) com líderes de partidos para definir como será a votação.
O cálculo também inclui a retomada da propaganda partidária na TV e no rádio, que voltaria a ser exibida em anos não eleitorais e no primeiro semestre de anos com eleição. O Ministério da Economia estima um impacto de R$ 400 milhões no Orçamento, relativo à compensação fiscal dada à emissoras. Ou seja, as empresas de comunicação deixariam de pagar este valor em imposto em troca de levar ao ar a publicidade dos partidos a cada semestre, informa o Terra.
Na época em que a propaganda partidária foi extinta, em 2017, a justificativa dos parlamentares foi de que o valor desta compensação fiscal seria destinado ao fundo eleitoral.
Outro veto presidencial que deve cair é o que trata do uso do Fundo Partidário para pagar multas aplicadas às siglas. A intenção de deputados e senadores é liberar a aplicação dos recursos públicos para quitar as dívidas. As punições devem somar R$ 117 milhões neste ano. No ano passado, foram R$ 108 milhões.
Neste caso, não haveria um impacto imediato no Orçamento, já que os recursos do Fundo Partidário – usado para custear as estruturas partidárias, como pagamento de aluguéis de sede e funcionários – deixariam de ser gastos em outros fins para serem aplicados nas multas. Na avaliação de técnicos da Câmara, porém, a tendência é que surja um pressão para aumento dos recursos, já que passará a sobrar menos para outras coisas. O governo prevê destinar R$ 959 milhões para o fundo no ano que vem.
Vetos
Ao todo, Bolsonaro fez 14 vetos ao projeto de minirreforma eleitoral, aprovado na Câmara em setembro. A justificativa, na época, foi que as alterações na lei implicariam mais custos para o Orçamento, mas não especificou valores.
No caso do fundo eleitoral, a lei atual prevê que o valor destinado às campanhas seja o equivalente a 30% das emendas parlamentares de bancada, além do que passou a ser arrecadado após o fim da propaganda partidária. Em 2018, isso representou R$ 1,7 bilhão. Para 2020, o governo estimou em R$ 2,5 bilhões com base nesta regra. Dias depois, no entanto, admitiu que houve erro no cálculo e o valor deve ser revisto. De acordo com o Novo, a quantia correta é de R$ 1,86 bilhão.
O projeto aprovado em setembro – e vetado por Bolsonaro – acaba com a vinculação prevista na lei, deixando a definição do aumento para ser feita a cada ano, durante as discussões do Orçamento.
“Essa retirada de porcentual de referência acaba por deixar uma margem indiscriminada dos valores das emendas de bancada a serem direcionadas ao ‘fundão'”, disse o senador Major Olímpio (PSL-SP), um dos que resistem a derrubada do veto presidencial.
Conforme mostrou o Estado, um dos principais articuladores do aumento do fundo é o ex-ministro Gilberto Kassab, presidente do PSD. “O financiamento das empresas não deu certo. Sempre combati o financiamento público, mas passei a ser um ardoroso defensor. Não tenho constrangimento em defender o aumento do valor do fundo”, disse ele na semana passada.
Há divergência, porém, se uma mudança na regra agora valerá para a disputa de 2020. De acordo com a lei, qualquer alteração que influencie no processo eleitoral precisa ser aprovada até um ano antes das eleições, prazo que acabou em outubro.
21/11/2019
