Durante a audiência virtual que debateu o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2021, na manhã desta segunda-feira, 15, os deputados puderam esclarecer dúvidas e questionar a equipe econômica do Governo do Estado sobre os parâmetros que nortearam a construção da proposta governamental, que tem por finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscais, da seguridade social e de investimento do Poder Público, buscando sincronizar a Lei Orçamentária Anual (LOA) às metas e prioridades da Administração Pública Estadual.
Primeira a se pronunciar, a deputada Jó Pereira (MDB) observou que o cenário apresentado pelos técnicos não será nada animador para 2021, fato que, segundo a parlamentar, pode ser facilmente percebido através das notícias veiculadas no Brasil. “Dificilmente recuperaremos tudo que foi perdido”, disse a parlamentar, acrescentando ter sentido falta, durante a explanação dos técnicos, da perspectiva, em alongando o período de isolamento social imposto pela pandemia do coronavírus (Covid-19), da suspensão do pagamento da dívida ativa do Estado. “O impacto dessa suspensão, tanto no acumulado da dívida quanto no fluxo financeiro do Estado”, solicitou Jó Pereira, observando que o foco da apresentação do PLDO foi concentrado nas emendas impositivas, trazendo informações técnicas para a execução das mesmas.
“Lembrando à Seplag e à Sefaz que está tramitando na Casa um projeto de emenda constitucional que vai modificar a execução das emendas quando o direcionamento delas forem os municípios, seria uma transferência automática e direta nos mesmos moldes da Constituição Federal”, informou a parlamentar.
Já o deputado Davi Maia (DEM) parabenizou o presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Economia, deputado Inácio Loiola (PDT), pela iniciativa em cumprir com o Regimento Interno da Casa e a Constituição Estadual, realizando a audiência pública de forma inovadora. Em seguida, pontuou três questões que vêm cobrando ao longo de seu mandato. A primeira é a reedição de uma emenda apresentada em 2016 pelo deputado Bruno Toledo (PROS), por meio da qual prevê a necessidade que os valores de garantia da dívida da Casal sejam consignados na LOA. “Temos o entendimento de que a Sefaz não está cumprindo o que preconiza a lei que autorizou o Estado a ser o garantidor do débito da Casal, na época com a Eletrobras e hoje com a Equatorial”, disse o parlamentar. Davi Maia cobrou ainda que ao encaminhar os pedidos de créditos suplementares, o Governo envie junto a exposição de motivos e, por último, solicitou uma maior transparência sobre os recursos dos fundos dos Poderes.
Assim como Maia, o deputado Silvio Camelo (PP), que é líder do Governo na Casa, parabenizou o deputado Inácio Loiola pelo esforço em realizar a sessão e ao Executivo em encaminhar o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias dentro do prazo, apesar do cenário de crise sanitária e financeiro em razão da pandemia. “Mesmo com toda crise, com todo o problema de arrecadação de receita, de transferência, enfim, de tudo que envolve a parte da economia, está fazendo um brilhante trabalho”, disse, observando que muitos Estados não estão conseguindo saldar seus compromissos. “Alagoas, além de cumprir com seus compromissos, tem feito gandes investimentos, principalmente na área da saúde”, assegurou Camelo, citando como exemplo as inaugurações dos hospitais Metropolitano e da Mulher.
