Em pronunciamento, nesta quarta-feira (15), o senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL) disse que a Lei 14.181 de 2021, conhecida como Lei do Superendividamento, está transformando a vida de muitos brasileiros. O parlamentar esclareceu que essa lei, em vigor desde julho, alterou o Código de Defesa do Consumidor, em função do capítulo que trata das formas de prevenção e tratamento do superendividamento.
Rodrigo ressaltou que o embrião dessa proposta de lei teve sua origem no Senado Federal e foi elaborado “por várias mãos”. Segundo ele, foram muitos os juristas renomados que contribuíram com seus conhecimentos. O senador fez questão de reconhecer o trabalho da professora Cláudia Lima Marques e do professor e ministro Herman Benjamin, que, em sua opinião, apresentaram ao ordenamento jurídico brasileiro uma grande peça, que está contribuindo de imediato para melhorar a vida de muitos cidadãos.
— É um tema de extrema relevância; é um tema que atinge 60 milhões de famílias em todo o País. Antes da lei, o problema do endividamento era tratado como algo individual, um problema do cidadão, e ele que se virasse para resolver. De junho para cá, a conversa é outra. O problema passa a ser social, passa a ser coletivo, porque, de fato, o é — declarou o senador.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
