O deputado federal Marx Beltrão (PSD) afirmou nesta terça-feira (16) que a “decisão do Tribunal de Justiça de Alagoas, que determinou a suspensão do pagamento de R$ 2,67 bilhões em dividendos da Braskem referentes ao ano de 2018, é uma decisão justa e que busca garantir algo fundamental para os moradores do Pinheiro: que todos sejam indenizados pelo sofrimento que estão vivendo e pela enorme perda financeira a que todos foram submetidos”.
Beltrão disse também que “a medida não significa pré julgamento da Braskem, e sim resguardar o direito de indenização dos moradores, caso fique comprovado que o dano foi causado pela atividade de mineração desenvolvida há anos pela empresa”. O parlamentar também ressaltou que se a responsável for mesmo a Braskem, “o caso do Pinheiro não se pode igualar em termos de injustiça com as tragédias de Mariana e Brumadinho, onde até hoje, mesmo com prejuízos imensos e centenas de mortes, as empresas responsáveis pelos danos ainda não foram punidas à altura”.
No caso de Mariana, 22 pessoas incluindo o presidente e diretores da empresa Samarco foram denunciadas como responsáveis pela tragédia. A ação penal contra os acusados já foi paralisada duas vezes. Mais de 200 testemunhas ainda serão ouvidas no processo e, passados três anos do desastre, ninguém foi punido. A tragédia de Brumadinho, ocorrida em 25 de janeiro, também continua impune. Oito funcionários da Vale chegaram a ser presos, mas foram libertados por decisão do Superior Tribunal de Justiça.
O valor de R$ 2,67 bilhões seria dividido com os acionistas da Braskem nesta terça (16), em assembleia da empresa. A decisão proferida pelo desembargador Alcides Gusmão da Silva, do Tribunal de Justiça de Alagoas determina também o bloqueio deste valor em caso de descumprimento da decisão por parte da Braskem. Com a decisão da suspensão da divisão dos lucros, o Tribunal de Justiça atende em parte o recurso do Ministério Público do Estado de Alagoas (MP-AL) e da Defensoria Pública do Estado de Alagoas, que pediram o bloqueio de R$ 6,7 bilhões da empresa em favor das vítimas do afundamento do Pinheiro.
16/04/2019
