O senador Rodrigo Cunha está atuando em Brasília para combater a falta de remédios nos postos e unidades de saúde de Alagoas e do Brasil. Diante deste desafio, o senador alagoano votou em favor do Projeto de Lei (PL) 1.932/2021, aprovado nesta semana no Senado Federal. O Projeto estabelece que para acabar com o desabastecimento de medicamentos na rede pública de todo o país, o estoque de remédios e produtos de interesse da saúde será controlado por meio de sistema integrado de acompanhamento em tempo real do consumo e do armazenamento desses itens, com administração centralizada pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
“Esta é uma triste realidade que causa muitos prejuízos a milhares de pessoas, especialmente as mais carentes. O cidadão é atendido no posto de saúde e não tem acesso ao seu remédio, que deveria ser fornecido gratuitamente, no próprio posto ou na farmácia pública, sem atraso e sem burocracia. Não tem acesso a remédios ou não tem acesso a itens como fralda geriátrica, entre outros. A desculpa é sempre a mesma do ‘está em falta’. Com esta centralização, qualquer cidadão vai poder acompanhar o estoque de medicamentos nas unidades, podendo cobrar dos gestores quando verificar que o medicamento ou produto de seu uso tiver acabado ou com saldo baixo”, disse o senador alagoano nesta sexta-feira (29).
Pela proposta aprovada com voto de Rodrigo Cunha, o Sistema Único de Saúde (SUS) vai fornecer à população amplo acesso à informação sobre o total armazenado de medicamentos, de fórmulas nutricionais e outros produtos para a saúde disponíveis nas farmácias e almoxarifados sob sua responsabilidade. A melhora da qualidade das informações e a alimentação de um banco de dados nacional, em tempo real, também proporcionarão ao Ministério da Saúde (MS) melhores condições para implantar e gerenciar um sistema inteligente de distribuição de medicamentos, evitando distorções, desabastecimentos ou fornecimento em excesso de produtos para localidades com suprimento adequado.
Durante a pandemia da Covid-19 as falhas resultantes da inexistência de coordenação central na distribuição de remédios, produtos e insumos de saúde ficaram ainda mais evidentes. Um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) chegou a apontar que o MS fez um acompanhamento falho dos medicamentos usados para intubação no país, sem “controle em tempo real” ou “sistema apropriado”. A Corte constatou que o monitoramento da pasta se baseava somente nos dados de leitos que constavam dos planos de contingência estaduais, desconsiderando os pacientes internados unidades de saúde ou em UPAS (Unidades de Pronto Atendimento). O documento do Tribunal detectou ainda a distribuição de remédios de forma linear a estados, ignorando a situação pontual ou mesmo o número de vagas de cada um.
“Não estamos querendo engessar o atual modelo. Muito pelo contrário. Só queremos transparência nas informações, maiores condições de acompanhamento, monitoramento e cobrança por parte de todos, para que o cidadão não seja prejudicado por possíveis casos de negligência de prefeitos, secretários de saúde, governadores ou demais gestores públicos. E mais ainda: se o problema que ocasionou a falta de remédio ou insumo for de responsabilidade da indústria ou de fornecedores, um banco de dados central vai possibilitar uma atuação mais rápida das autoridades locais e nacional, em defesa do direito da população. Direito este que é de ter acesso ao seu remédio ou a seu produto de saúde, dentro do que é estabelecido e preconizado pelo SUS”, concluiu Rodrigo Cunha.
