O número de brasileiros que utilizam os serviços digitais do governo federal subiu de 1,7 milhão, em janeiro de 2019, para 113 milhões neste ano. Esse crescimento foi acelerado durante a pandemia de Covid-19, segundo dados da Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia, apresentados em audiência da Comissão de Seguridade Social e Família nesta quinta-feira (23).
Ao todo, há 4.699 serviços oferecidos por meio do portal gov.br. Além dos avanços tecnológicos e do perfil dos brasileiros antenados com as novidades digitais, os gestores públicos admitiram a relevância da lei (Lei 13.444/17) que criou a Identificação Civil Nacional (ICN), tendo como base o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). O secretário de governo digital, Luís Salim Monteiro, destacou o uso desses instrumentos nos processos de desburocratização e de garantia de cidadania.
“Nós implementamos e aceleramos essa agenda. No entanto, ainda há muito o que fazer e aprimorar. A identificação civil no Brasil com o CPF como documento e número único para acesso a todos os serviços é uma plataforma estruturante para que se tenha uma relação mais próxima com o cidadão”, afirmou.
O aplicativo Carteira de Trabalho Digital, por exemplo, já tem mais de 16 milhões de usuários e, durante a pandemia, tem servido para a solicitação de benefícios, como o seguro-desemprego. A prova de vida digital para aposentados e pensionistas também registrou avanços. No entanto, Monteiro garantiu que a estratégia digital não significa o fechamento das agências para os cidadãos que preferirem ou só tiverem condições de usar o atendimento presencial.
O diretor do departamento de informática do Sistema Único de Saúde (DataSUS), Merched de Oliveira, detalhou a estratégia digital da Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS), que pretende conectar os atores e os dados da área em todo o país. Um dos destaques é o aplicativo ConectSUS, onde constam o histórico clínico do usuário, inclusive com o Certificado Nacional de Vacinação contra a Covid-19.
“O Certificado de Vacinação Nacional que está no ConectSUS é o certificado oficial do Brasil e vale nacionalmente. A OMS ainda não estabeleceu um padrão de certificado internacional e estamos em discussão com eles para a construção desse padrão e para a gente se adequar a esse modelo mundial e realmente virar um certidão válida no mundo todo”, explicou.
Segundo Merched, o Ministério da Saúde desenvolve um projeto piloto para a prescrição eletrônica de medicamentos, inicialmente na Farmácia Popular. Desde agosto, uma portaria (MS – 2.236/21) pactuada entre o ministério e as secretarias estaduais e municipais de saúde (Conass e Conasems) estabelece que o CPF é suficiente para a identificação do cidadão nos serviços de saúde. O CNS, Cartão Nacional de Saúde, será necessário apenas para indígenas, vulneráveis e outras pessoas em situações graves.
Organizador do debate e relator da proposta (PL 1775/15) do governo Dilma Rousseff que deu origem à Lei da Identificação Civil Nacional, o deputado Júlio Lopes (PP-RJ) elogiou a continuidade dos avanços dos serviços digitais com base no CPF.
“É muito gratificante dar uma contribuição neste sentido. Desde 2012, estou nessa luta pela prevalência do CPF: para que a gente tenha um número único e possa ajudar a sociedade a simplificar a sua vida com ações de desburocratização”.
O deputado Alexandre Padilha (PT-SP) concordou que os serviços digitais qualificam a administração pública e facilitam a vida da população. No entanto, Padilha admitiu que ainda há obstáculos, como a falta de conectividade em algumas unidades de saúde interioranas.
Assessor do Comitê de Gestor da Identificação Civil Nacional, Iuri Kisovec informou que o CPF sempre foi a base para o banco de dados biométricos (BDICN) da Justiça Eleitoral. O total de cidadãos cadastrados nesse banco de dados subiu de 60 milhões, em janeiro de 2018, para 120 milhões neste ano. O número atual corresponde a 56,3% da população brasileira. A maioria dos cartórios civis também já emite a Certidão de Nascimento com o número do CPF.
