O coordenador da bancada de Alagoas em Brasília, deputado federal Marx Beltrão (PSD), afirmou nesta terça-feira (19) que “a bancada alagoana espera receber o projeto de lei anticrime do ministro Sérgio Moro para fazer uma análise criteriosa e pontuar, item a item, o que definitivamente será válido em termos de combate à criminalidade à corrupção no Brasil”. As propostas de Moro são as primeiras do novo governo na busca pela redução dos crimes no país.
Hoje o presidente Jair Bolsonaro assinou três projetos com mudanças na legislação que integram o pacote anticrime e anticorrupção elaborado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública. O próprio ministro entregará os projetos no Congresso Nacional. Marx Beltrão também comentou os projetos, indicando que o combate à criminalidade não será efetivo somente com o aumento do rigor legal e penal.
“São necessários também, além de aumentar e endurecer as penas e leis, que o governo eleve os investimentos em três frentes essenciais: educação, desenvolvimento social e geração de empregos. É importante contar com leis mais rígidas e aumento na punição aos criminosos, mas segurança e combate ao crime só se torna efetivo e duradouro quando se incluem mais crianças e jovens nas escolas, quando há oferta de mais e melhores empregos e quando investimentos públicos reduzem as desigualdades sociais”, afirmou o parlamentar.
Abuso de Autoridade
Marx Beltrão também citou que, de início, o pacote do ministro Sérgio Moro deveria incluir também medidas que alcançassem o Poder Judiciário e os organismos de controle externo, como os Ministérios Públicos. Segundo o deputado, infelizmente, estes segmentos não são imunes a casos de abuso de autoridade, má conduta ou até mesmo episódios de corrupção.
“O Judiciário e os Ministérios Públicos merecem todo nosso apoio e respeito. Mas, lamentavelmente, assim como há no Legislativo e no Executivo, também há desvios de conduta entre alguns juízes e membros do MP que merecem punição, quando comprovados. Um pacote anticrime, se quer ser eficaz, necessita ser abrangente e prever responsabilização de qualquer um que seja comprovadamente culpado por irregularidades ou ilícitos” afirmou.
