Em seu despacho, Teori explica que a decisão foi tomada quase cinco meses após o pedido porque foi preciso colher a defesa de Cunha. Ponderou, no entanto, que a medida não significa um “juízo de culpa” nem como “veredicto de condenação”.
Ao final da decisão, diz que, embora o afastamento não esteja previsto especificamente na Constituição, se faz necessário neste caso específico.
“Decide-se aqui uma situação extraordinária, excepcional e, por isso, pontual e individualizada”, escreveu o ministro. Ele destacou ainda que o “imponderável legitima avanços civilizatórios” endossados pela Justiça.
“Mesmo que não haja previsão específica, com assento constitucional, a respeito do afastamento, pela jurisdição criminal, de parlamentares do exercício de seu mandato, ou a imposição de afastamento do Presidente da Câmara dos Deputados quando o seu ocupante venha a ser processado criminalmente, está demonstrado que, no caso, ambas se fazem claramente devidas. A medida postulada é, portanto, necessária, adequada e suficiente para neutralizar os riscos descritos pelo Procurador-Geral da República”, escreveu o ministro.
Veja quais foram os pontos listados por Janot para afastamento de Cunha:
1- Eduardo Cunha fez uso de requerimentos para pressionar pagamento de propina do empresário Júlio Camargo e o grupo Mitsui. Já havia casos de requerimento para pressionar dirigentes de empresas de petróleo
2 – Eduardo Cunha estava por trás de requerimentos e convocações feitas a fim de pressionar donos do grupo Schahin com apoio do doleiro Lúcio Funaro. Depoimentos de Salim Schahin confirmam isso. Lúcio Funaro pagou parte de carros em nome da empresa C3 Produções Artísticas, que pertence à família de Cunha
3 – Eduardo Cunha atuou para convocar a advogada Beatriz Catta Preta na CPI da Petrobras para “intimidar quem ousou contrariar seus interesses”
4 – Eduardo Cunha atuou para contratação da empresa de espionagem Kroll pela CPI da Petrobras, “empresa de investigação financeira com atuação controvertida no Brasil”
5 – Eduardo Cunha usou a CPI para convocação de parentes de Alberto Youssef, como forma de pressão
6 – Eduardo Cunha abusou do poder com a finalidade de mudar a lei impedir que um delator corrija o depoimento
7 – Eduardo Cunha mostrou que retalia quem o contraria com a demissão do diretor de informática da Câmara, Luiz Eira
8 – Eduardo Cunha usou cargo de deputado para receber vantagens indevidas para aprovar parte de medida provisória de interesse do banco BTG
9 – Eduardo Cunha fez “manobras espúrias” para evitar investigação na Câmara com obstrução da pauta com intuito de se beneficiar
10 – Eduardo Cunha fez ameaças ao deputado Fausto Pinato (PRB-SP), ex-relator do processo de cassação no Conselho de Ética da Câmara
11 – Eduardo Cunha teria voltado a reiterar ameaças a Fausto Pinato
OAB
Em nota, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cláudio Lamachia, disse que a entidade “comemora a decisão liminar concedida pelo ministro Teori Zavaski”.
“O Pleno da OAB (instância máxima de decisão da entidade, formada por 81 conselheiros, recomenda o afastamento de Eduardo Cunha da presidência da Câmara desde fevereiro por entender que o deputado usa o cargo para atrapalhar o trabalho dos órgãos e instituições incumbidos de investigá-lo. O afastamento determinado pelo ministro Teori Zavascki contribui para o bom e correto funcionamento dessas instituições”, afirmou Lamachia na nota.
O ministro Teori Zavascki autorizou a abertura de um terceiro inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no âmbito da Operação Lava Jato, que apura um esquema de corrupção na Petrobras.
Zavascki atendeu ao pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que quer saber se o deputado cometeu crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
Por meio de mensagem de texto, Cunha afirmou que não conhece a peça da PGR e que por isso não tem como se manifestar. “Deixarei para os advogados se manifestarem”, disse. O advogado de Cunha na noite desta segunda, mas não conseguiu contato até a última atualização desta reportagem.
Nesta segunda, Cunha também foi notificado sobre a decisão do Conselho de Ética da Câmara de dar prosseguimento ao processo disciplinar que vai apurar se ele quebrou o decoro parlamentar e que pode resultar em cassação do mandato.
No novo inquérito, a suspeita da PGR é de que o parlamentar tenha solicitado e recebido propina do consórcio formado por Odebrecht, OAS e Carioca Christiani Nielsen Engenharia – que atuava na obra do Porto Maravilha – no montante de cerca de R$ 52 milhões.
Os recursos seriam vantagens indevidas pela aquisição de títulos da prefeitura do Rio de Janeiro pelo Fundo de Investimentos do FGTS (FI-FGTS). Segundo as investigações, Cunha era próximo do então vice-presidente da Caixa Fábio Cleto, que integrava o conselho curador do FGTS. O dinheiro do fundo seria utilizado para permitir as obras do porto.
Além de abrir o inquérito, o ministro Teori Zavascki também autorizou a coleta de provas.
A investigação da Procuradoria se baseia nas delações premiadas dos empresários da Carioca Engenharia Ricardo Pernambuco Júnior e do pai dele Ricardo Pernambuco.
Os dois citaram, além de Cunha, o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto e o doleiro Mário Góes – as citações sobre os dois são apuradas no Paraná.
Conforme os delatores, Cunha teria recebido propina no valor de 1,5% dos títulos comprados pelo FI-FGTS, paga em 36 parcelas. A primeira transferência de dinheiro teria sido feita no Israel Discount Bank no valor de quase US$ 4 milhões.
Para Rodrigo Janot, as informações apresentadas pelos dois são “robustas” e fundadas, além de depoimentos, em documentos bancários que comprovam transferências, extratos de contas na Suíça, emails e anotações.
Henrique Eduardo Alves
Dentro do mesmo inquérito, o procurador quer apurar doações intermediadas por Eduardo Cunha feitas ao ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).
Isso porque, segundo os delatores da Carioca, Cunha teria pedido doação para sua campanha, mas, diante da impossibilidade apresentada pela empresa, o agora presidente da Câmara solicitou doação para Henrique Alves. E que a empresa teria repassado R$ 300 mil para campanha ao governo do Rio Grande do Norte em 2014.
Segundo a PGR, “além de solicitação de vantagem indevida [por parte de Cunha], [os fatos sobre Hernique Alves] podem constituir, conforme a verdadeira destinação dos recursos, indício de falsidade de prestação de contas à Justiça Eleitoral”.
