Alvo de operação da Polícia Federal nesta semana, a prefeitura da cidade alagoana de Rio Largo, controlada por um aliado do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), recebeu R$ 8,9 milhões em recursos do orçamento secreto para o Fundo Municipal de Saúde do município em junho, pouco antes do prazo limite estipulado pela lei eleitoral.
A promessa de pagamento foi feita nos mesmos dias em que o Ministério da Saúde baixou duas portarias destinando dinheiro para “incremento temporário” de serviços bancados com emendas parlamentares.
O total de repasses das emendas de relator (fonte do orçamento secreto) na cidade também supera as médias nacional, de Alagoas e da capital do estado, Maceió. Os dados são de levantamento do UOL no sistema Siga Brasil, do Senado, e no FNS (Fundo Nacional de Saúde).
Os últimos pagamentos nas contas bancárias aconteceram oito dias depois das portarias do ministério, em 22 de junho. Os recursos se destinam a custeio da atenção especializada à saúde —o que inclui serviços como cirurgias e internações— e da atenção primária —como pré-natal e vacinação. As portarias do ministério indicavam Rio Largo e outros municípios aptos a receberem dinheiro de emendas.
A Prefeitura de Rio Largo e o Ministério da Saúde não esclareceram para quais projetos específicos o dinheiro foi enviado. O advogado do prefeito de Rio Largo, Gilberto Gonçalves (PP), disse que “nem um centavo de emenda parlamentar foi utilizado para custear despesas objeto da investigação” (lei mais abaixo).
Lira não esclareceu ao UOL se ele foi o autor da indicação das despesas vinculadas ao Ministério da Saúde em junho ou daquelas relacionadas à ação da PF. Sua assessoria afirmou à reportagem que ele e os demais parlamentarem liberam dinheiro público, autorizado depois de “critérios técnicos previstos em lei” conforme necessidades das prefeituras.
“Isso traz benefícios para o povo, que é o mais importante”, disse a assessoria de Arthur Lira, presidente da Câmara.
Município recebe mais que a média nacional
Diferentemente das emendas individuais e coletivas, as emendas de relator, ou do orçamento secreto, não exibem o verdadeiro parlamentar autor da indicação delas nos portais de transparência.
Mesmo após ordem do STF (Supremo Tribunal Federal), ONGs e prefeituras costumam ser apontadas como indicação para essas modalidades de transferência de dinheiro. As emendas de relator quadruplicaram no governo de Jair Bolsonaro (PL), aliado de Lira.
Pagamentos para Rio Largo
Emendas de relator pagas para Rio Largo (AL) em 2022
- “Aplicação das emendas parlamentares para incremento temporário ao custeio dos serviços de atenção especializada à Saúde. Atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar”
Valor: R$ 336 mil
Portaria do Ministério da Saúde 1.415, expedida em 14.jun.2022
Empenho: mesmo dia, em 14.jun
Pagamento: oito dias depois, em 22.jun.
- “Aplicação das emendas parlamentares para incremento temporário do piso da atenção primária à saúde”
Valor: R$ 8,588 milhões
Portaria do Ministério da Saúde 1.446: 15.jun.2022
Empenho: mesmo dia, em 15.jun
Pagamento: uma semana depois, em 22.jun.
Fontes: Siga Brasil, Biblioteca Virtual do Ministério da Saúde e Fundo Nacional de Saúde. Elaboração: UOL.
Neste ano, a cidade de Rio Largo recebeu emendas do orçamento secreto em proporção maior que a média nacional. Foram R$ 13,7 milhões em empenhos, os compromissos para pagamento, em 2022. Como o município tem 75 mil habitantes, foram R$ 182 por morador.
No Brasil, a média neste ano foi de R$ 38 por habitante; em Alagoas, R$ 109; e na capital, Maceió (AL), R$ 41 por morador. Dos valores empenhados, Rio Largo conseguiu receber R$ 8,9 milhões neste ano, justamente após as portarias do Ministério da Saúde para o fundo municipal. Esses pagamentos já realizados representam R$ 117 por habitante —novamente, acima da média do Brasil, de Alagoas e de Maceió, respectivamente de R$ 31, R$ 97 e R$ 40 por morador.
Pelas regras eleitorais, os empenhos e pagamentos precisam ser feitos até 2 de julho, três meses antes do primeiro turno das eleições. Os pagamentos feitos depois da data-limite só podem ser feitos se estiverem vinculados a obras já iniciadas ou se forem considerados urgentes, de acordo com estudo da Consultoria de Orçamentos da Câmara.
