Atendendo ao que preconiza o artigo 5º da Lei Complementar nº 101/2000, a Assembleia Legislativa de Alagoas realizou nesta quinta-feira, 4, uma audiência pública para debater o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), exercício financeiro de 2022, no valor total bruto de R$ 16.382.949.398,00, assim distribuídos: esfera fiscal: R$ 14.954.888.154,00; e esfera da seguridade social: R$ 1.428.061.244,00. A receita líquida das deduções constitucionais e legais estimada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é de R$ 12.626.692.073,00.
O presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Economia da Casa, deputado Gilvan Barros Filho (PSD), que comandou a audiência pública, avaliou positivamente os debates em torno do Orçamento de 2022. “A Assembleia vem cumprindo o seu papel, dando visibilidade durante estes dias ao Orçamento publicado no Diário Oficial do Estado, realizando audiência pública com transmissão da TV Assembleia. Vamos agora trabalhar as emendas, emitir o parecer, fechar o Orçamento e votá-lo”, disse.
O secretário de Estado da Fazenda, George Santoro, afirmou que a proposta reflete o momento de instabilidade econômica do país e que espera superá-lo por meio de soluções criativas e de projetos novos para o Estado. “Há previsão de receita e a possibilidade de aumento de custo pela inflação. Estamos acompanhando os custos dos órgãos públicos, que têm aumentado, como por exemplo, a conta de energia, o combustível, os insumos nas áreas de saúde e educação, e isso é um problema que enfrentaremos no próximo ano; além do aumento da taxa de juros, elevada no país praticamente todo mês, o que reflete no pagamento da dívida do Estado para com o Governo Federal”, destacou.
Já o secretário especial de Planejamento e Orçamento da Seplag (Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado), Gabriel Albino, ressaltou que o orçamento contempla os principais projetos estratégicos e as políticas públicas do Estado para o ano que vem, inclusive os concursos que estão previstos. Gabriel também falou das emendas impositivas previstas na Lei Orçamentária. “Cada parlamentar terá um valor de R$ 4.042.861,00, sendo que a metade deste percentual será destinada às ações e serviços públicos de Saúde”, afirmou.
Estiveram presentes ao evento os deputados Bruno Toledo (PROS), Flávia Cavalcante (PRTB), Cabo Bebeto (PTC), Jó Pereira (MDB) e Davi Maia (DEM), além do secretário de Planejamento do Estado, Fabrício Marques, e representantes do Tribunal de Justiça, do Ministério Público Estadual e da Defensoria Publica. O projeto de Lei Orçamentária Anual deve ser votado até o dia 15 de dezembro no plenário do Parlamento alagoano, caso contrário, a Casa entra em sessão permanente, só abrindo o período de recesso após sua aprovação.
