O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e Lavagem de Bens (Gaesf), deflagrou, nesta terça-feira (21), a Operação ‘Noteiras III”, que tem como objetivo desarticular uma organização criminosa acusada de cometer fraude de mais de R$ 23 milhões. Oito mandados de prisão e 14 de busca e apreensão devem ser cumpridos em Maceió e Santa Catarina.
Com suporte das Secretarias da Fazenda, das Polícias Civil e Militar e da Polícia Científica dos dois estados, assim como da Procuradoria-Geral do Estado de Alagoas, a operação tem 18 pessoas como alvos. A organização cometeu uma fraude de R$ 23.139.428,78 na emissão de notas fiscais falsas. A pedido do Gaesf, a 17ª Vara Criminal também determinou o bloqueio de contas-correntes de pessoas físicas e jurídicas, além de bens móveis e imóveis no valor já referido.
Além destes crimes, a organização criminosa atuava contra pessoas em situação de grave vulnerabilidade social utilizando-as para a obtenção de Tokens (certificados de assinaturas digitais) que possibilitaram as inúmeras fraudes.
De forma dolosa, duas empresas situadas no estado de Santa Catarina têm participação nos esquemas fraudulentos que causaram vultosos prejuízos que estão em apuração pelas SEFAZ/AL e SEFAZ/SC.
Além dos chefes das organizações, existe um segundo escalão com integrantes de núcleos familiares, empresários, contadores e testas de ferro, já devidamente identificados e que serão alvo em ações penais separadas, de acordo com o eixo de atuação e estarão sujeitos a penas que poderão alcançar até 80 anos de reclusão.
O esquema
De acordo com o Gaesf, as fraudes aconteceram por meio da emissão de 100 notas fiscais fraudulentas, no valor aproximado de R$ 23 milhões, através de quatro empresas de fachada, com informações inverídicas relativas à propriedade e gestão desses estabelecimentos comerciais que, na prática, jamais existiram. Estas empresas são conhecidas como paper companies.
Para o cometimento dos ilícitos penais havia participação criminosa de contadores, empresários, “testas de ferro” ou “laranjas”. É provável que haja uma extensão do grupo criminoso, razão pela qual, além dos investigados em Alagoas e Santa Catarina, o Ministério Público também apura o envolvimento de mais pessoas em outras unidades da federação.
Operação
A operação recebeu nome de ‘Noteiras’ porque é um desdobramento da Operação Noteiras desencadeada em São Paulo, com atuação do Ministério Público dos dois estados. À época, investigações constataram que as fraudes fiscais cometidas pela Organização Criminosa passavam dos R$ 400 milhões.
Para garantir êxito na investida a operação envolve 40 policiais Militares e 3 policiais civis de Alagoas, 10 policiais Civis de Santa Catarina 10, dois peritos criminais de Santa Catarina, seis auditores fiscais de Alagoas, mais dois auditores fiscais de Santa Catarina, três promotorres de Justiça de Alagoas e dois de Santa Catarina. Ao todo foram empregadas 14 viaturas da PM/AL; cinco da PC/AL, outras sete viaturas da PC/SC, mais três da SEFAZ/AL e outras quatro do MPAL.
*Com assessoria.
