No meio da Proposta de Emenda Constitucional que pretende pôr fim à inscrição obrigatória em conselhos de classe, a PEC 108, o governo federal embrulhou uma velha bandeira da família Bolsonaro: a extinção da prova da OAB.
Há mais de dez anos, o então deputado federal Jair Bolsonaro já batia nesta tecla.
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz, divulgou uma nota acusando a estratégia, informa o Extra.
“A fiscalização do exercício profissional não é obstáculo, e sim instrumento de fortalecimento das atividades e dos serviços prestados à sociedade”, diz o texto da nota.
“Ainda mais com a explosão dos cursos de Direito”, completa.
Frente
O deputado federal Pedro Paulo Carvalho (DEM) está formando uma frente parlamentar contra a PEC 108.
Com o presidente da OAB nacional, Felipe Santa Cruz, e o do Rio, Luciano Bandeira, Carvalho vai, na semana que vem, procurar o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM) e o do Senado, Davi Alcolumbre (DEM).
Números
O presidente da Ordem diz que hoje, no Brasil, existem um milhão de advogados com registro na OAB.
E, embora não haja números oficiais, calculam-se em mais de 1,5 milhão de bacharéis em Direito que não conseguiram passar na prova. E que pressionam pelo fim do exame.
São aplicados três exames por ano.
Na primeira fase, são 80 questões de múltipla escolha — só é preciso acertar 40 para seguir adiante.
Menos de 10% dos candidatos são tradicionalmente aprovados. Destes, apenas 13% passam da segunda e última fase.
22/07/2019
