A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas realizou, nesta quinta-feira (30), um Ato de Desagravo Público em favor do advogado Gustavo Alves de Andrade. O desagravo aconteceu no Fórum Desembargador Jairon Maia Fernandes, em Maceió. O ato foi marcado por emocionantes discursos em defesa das prerrogativas dos advogados e advogadas e pelo direito de exercer a profissão com liberdade e respeito.
Na ocasião, estiveram presentes o presidente da OAB-AL, Nivaldo Barbosa Jr., o vice-presidente Vagner Paes, o secretário-geral da OAB-AL, Leonardo Moraes, a secretária-geral de prerrogativas Juliana Modesto, representantes da Associação dos Advogados Criminalísticos de Alagoas (ACRIMAL) e dezenas de profissionais da advocacia.
O presidente Nivaldo Barbosa Jr. foi o responsável por ler a nota de desagravo. “O Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, em Alagoas, no cumprimento ao deliberado por unanimidade de votos, em sessão ordinária realizada no dia 3 de meio de 2019, realizou a Sessão Pública de Desagravo ao advogado Gustavo Alves de Andrade, tendo em vista a inadmissível violação das prerrogativas, no pleno exercício de suas atividades profissionais, em virtude de atos praticados por agentes penitenciários no presídio Baldomero Cavalcanti”, disse trecho da nota.
Durante o ato, o presidente da OAB destacou que se trata do primeiro desagravo de ofício da história da OAB/AL e também reforçou a importância da garantia das prerrogativas da advocacia e defendeu o direito de exercer a profissão sem abuso de poder. “Em 14 de janeiro de 2015 um advogado chorou escondido, sozinho e com medo. Mais de quatro anos se passaram e chegou a hora desse choro cessar. Nós somos a última fronteira em defesa da cidadania e do estado democrático de Direito. Nós não vamos nos envergar diante de qualquer abuso de poder. Nós não queremos ser melhores nem piores que ninguém. Queremos ser iguais, porque é isso que a Constituição Federal e a lei pregam. Gustavo, receba nosso abraço, e leve também nossa mensagem fraterna para sua família”, afirmou.
Para o secretário-geral da OAB-AL, Leonardo Moraes, o Desagravo Público aconteceu para reestabelecer a imagem e dignidade do advogado. “É um procedimento previsto no regulamento geral da Ordem. Seu objetivo é justamente reestabelecer a imagem do advogado que foi violada dentro das suas prerrogativas. Um colega foi preso enquanto exercia a advocacia e teve sua imagem publicada em emissoras de televisão e capas de jornais. Logo, o desagravo publico vem a reestabelecer a sua imagem e sua dignidade perante a sociedade”, explicou.
A palavra foi fraqueada e, dentre varias pessoas, pediram a fala o vice presidente da OAB/AL Vagner Paes, o presidente da ACRIMAL, Hugo Trauzola, a Secretária da Diretoria de Prerrogativas da OAB/AL, Juliana Modesto, a Conselheira Estadual Adriana Alves e o advogado Carlos Angelo.
Caso
Gustavo foi acusado de ter supostamente facilitado a fuga de quatro detentos no Sistema Prisional. No decorrer do processo, ficou evidenciado que não houve qualquer contribuição sua e o Ministério Público pugnou pela absolvição em sede de alegações finais. Ao final, sobreveio a sentença absolutória por restar comprovada a negativa de autoria.
O advogado figurou como réu por ter sido acusado de cometer o crime do art. 351, §1º do Código Penal Brasileiro. Gustavo se reuniu com a diretoria da Ordem e relatou que tudo ocorreu quando esteve no Presídio Masculino Baldomero Cavalcante de Oliveira, em Maceió, para o fim de realizar uma entrevista particular com quatro reeducandos, os quais tinham a intenção de contratar seus serviços.
No momento em que os reeducandos em questão foram retirados do encarceramento para se dirigirem ao parlatório do presídio, empreenderam fuga da unidade prisional portando, inclusive, arma de fogo e rendendo os agentes penitenciários.
Mesmo sem estarem munidos de provas que incriminassem o advogado, os agentes penitenciários o detiveram, afirmando que teria auxiliado os detentos na fuga. A prisão do advogado foi decretada, chegando o advogado a ficar preso por 13 dias.
