Alguns países e organizações insistem em campanhas inverídicas cobrando a preservação da Amazônia. Porém, esquecem que mais de 20 milhões de brasileiros vivem e trabalham na floresta mais importante do mundo. Também não mencionam os esforços do Governo Federal em garantir o sustento de quem vive da terra, ou seja, a prosperidade dessas pessoas em conjunto com a conservação do nosso Gigante Verde.
Entre as ações desenvolvidas pelo Governo Federal, o Plano Amazônia 2021/2022; a Operação Verde Brasil 2; o Plano ABC+; o Floresta+; o Floresta+ Carbono; o Sinaflor+; e o lançamento do satélite Amazonia-1.
Além disso, o Governo trabalha com uma política de tolerância zero contra crimes ambientais e o desenvolvimento de atividades econômicas ecologicamente corretas, viáveis e justas. Temos ainda um Fundo para o desenvolvimento sustentável e a bioeconomia da Amazônia. Inclusive, nova portaria define que uso sustentável de espécies nativas passa a gerar recursos para o próprio bioma de cada espécie. Sem esquecer que o Brasil possui uma das legislações ambientais mais completas e rigorosas do mundo.
E não esquecemos dos nossos irmãos índios. Na atual gestão, já foram repassados R$ 46 milhões para ações contra a Covid-19 entre os indígenas, R$ 18 milhões para a promoção de atividades sustentáveis nas aldeias e R$ 12 milhões para ações de proteção territorial. Além da entrega de 600 mil cestas básicas a etnias de todo o país.
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Plano Amazônia 2021/2022
Em 9 de abril de 2021, o Plano Amazônia 2021/2022 foi aprovado pelo Conselho Nacional da Amazônia Legal, comandado pelo Vice-presidente Hamilton Mourão. O objetivo é dar continuidade às ações de preservação na Amazônia Legal após o término da Operação Verde Brasil 2, ocorrido em 30 de abril.
Os eixos de atuação do Plano Amazônia 2021/2022 são: priorização de áreas onde a ocorrência dos ilícitos ambientais tem maior impacto nos resultados de gestão ambiental; aumento da efetividade da fiscalização e do fortalecimento dos órgãos de controle ambiental; contenção dos ilícitos em conformidade com a lei; e assegurar alternativas socioeconômicas à população, sem descuidar da consciência ambiental, ou seja, o princípio do desenvolvimento sustentável.
Entre as ações, o estabelecimento de uma faixa de contenção de ilegalidades ambientais e fundiárias nas regiões prioritárias; e a promoção de ações cívico-sociais, como de saúde, de educação, sanitárias e de assistência técnica, em apoio à população que vive na área de contenção.
Operação Verde Brasil 2
Iniciada em 11 de maio de 2020, a Operação Verde Brasil 2 foi planejada com base no Decreto nº 10.341, de 6 de maio de 2020, assinado pelo Presidente Jair Bolsonaro, que autorizava o emprego das Forças Armadas na Garantia da Lei e da Ordem (GLO), com o objetivo de prevenir e reprimir delitos ambientais, bem como combater focos de incêndio na região da Amazônia Legal.
A operação somou 354 dias de atuação ininterrupta de combate a ilícitos ambientais e a focos de incêndio na Amazônia Legal. Ao longo de quase um ano, a presença permanente da Marinha, do Exército e da Aeronáutica possibilitou a redução no desmatamento, de acordo com dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).
No total, houve mais de 105 mil inspeções e patrulhas navais, terrestres e aéreas. Entre os pontos de destaque, estão a apreensão de 506 mil metros cúbicos de madeira, 2.131 embarcações e 990 veículos e tratores. Foram emitidos 335 autos de prisões em flagrante e apreendidos 751 kg de drogas e 123.565 armas e munições. Ao todo, 5.480 multas e termos de infração foram aplicados, somando R$ 3,3 bilhões.
Plano ABC+
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) lançou em 20 de abril de 2021 as bases conceituais do Plano Setorial de Adaptação e Baixa Emissão de Carbono na Agropecuária, chamado Plano ABC+, com vigência até 2030. O objetivo é avançar nas soluções tecnológicas sustentáveis para a produção no campo e a melhoria da renda do produtor rural, com foco no enfrentamento da agropecuária às mudanças do clima.
O ABC+ é a atualização do Plano ABC, executado de 2010 a 2020, que contribuiu para que quase 50 milhões de hectares em todo o país adotassem tecnologias preconizadas pelo plano, como integração lavoura-pecuária-floresta, plantio direto e fixação biológica de nitrogênio. O volume de financiamento para a agricultura sustentável ultrapassou R$ 20,8 bilhões e, em janeiro de 2021, mais de 26,8 milhões de hectares de pastagens degradadas haviam sido recuperadas.
Após os resultados bem-sucedidos da última década, o ABC+ reestrutura os conceitos e estratégias, mantendo o compromisso com a sustentabilidade na produção de alimentos, fibras e energia, promovendo resiliência e aumentando a produtividade e renda dos sistemas agropecuários de produção, permitindo ainda redução de emissões de gases de efeito estufa.
Floresta+
Criado em junho de 2020 pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) com o objetivo de incentivar a conservação da floresta nativa, o Floresta+ existe para criar um mercado de serviços ambientais, modelo em que um pagador remunera quem desempenha ações efetivas e duradouras para cuidar da vegetação nativa em todo o Brasil.
Entre os serviços ambientais, estão atividades de vigilância, monitoramento, recuperação de áreas degradadas, formação e manutenção de brigadas para prevenção e combate a incêndios florestais, e diversas outras ações para cuidar de áreas de preservação permanente, de reserva legal e diversas outras áreas cobertas pela mata nativa.
Entre as principais ações do Floresta+, o Floresta+ Amazônia, projeto-piloto que destina R$ 500 milhões para projetos de pagamento por serviços ambientais em toda a Amazônia.
Floresta+ Carbono
O Ministério do Meio Ambiente (MMA) instituiu, em 1º de outubro de 2020, a modalidade Floresta+ Carbono. Com isso, o MMA criou mais um instrumento para reconhecer, valorizar e incentivar o mercado de serviços ambientais em todo o território nacional.
A modalidade foi criada para que as empresas que não têm como reduzir parte das emissões de carbono possam compensá-las. O Floresta+ Carbono prevê a geração de créditos de carbono por meio da conservação e recuperação da vegetação nativa.
As florestas tropicais, na maioria conservadas em território brasileiro, são responsáveis por 55% dos estoques de carbono do mundo, o que coloca o Brasil numa posição privilegiada no mercado de serviços ambientais e de créditos de carbono.
O papel do Floresta+ Carbono é gerar alternativa de renda para os brasileiros que vivem na Amazônia e outros biomas. Só na Amazônia, região mais rica do Brasil em estoques de carbono, há mais de 20 milhões de brasileiros vivendo com o pior Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do país. Levar alternativa de renda a essas pessoas é um dos eixos do Governo Federal para conservar a vegetação nativa.
Sinaflor+
Esperado desde 2012 e criado em um ano e meio, o Sinaflor+ foi lançado, em 8 de setembro de 2020, pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), órgão vinculado ao Ministério do Meio Ambiente (MMA). O sistema traz um maior controle no manejo da madeira, rastreando desde à origem e fortalecendo o combate ao desmatamento ilegal.
No sistema anterior, a vinculação entre madeira extraída e árvore original era feita por amostragem aleatória. No Sinaflor+, as árvores destinadas ao corte seletivo são 100% identificadas por geolocalização, e cada produto florestal pode ser rastreado até o ponto exato de onde foi originalmente extraído.
Além de prevenir fraudes, o Sinaflor+ dá mais segurança para quem trabalha de maneira regular no setor madeireiro. Com assinatura eletrônica e QR code no novo modelo de autorização, a fiscalização ganha transparência e ainda mais rigor.
O Sinaflor+ conta ainda com um painel de controle integrado para o usuário, com ferramentas que vão de histórico a busca inteligente, facilitando o gerenciamento de autorizações e pendências por parte do empreendedor.
Satélite Amazonia-1
O domingo, 28 de fevereiro de 2021, já é um dia histórico para o programa espacial brasileiro. Direto do Centro de Lançamento Satish Dhawan Space Centre, em Sriharikota, na Índia, o satélite Amazonia-1 foi lançado. Sem imprevistos, a operação foi um sucesso e o primeiro satélite de observação da Terra totalmente projetado, integrado, testado e operado pelo Brasil já está no espaço.
O equipamento integra a Missão Amazônia, que tem, por objetivo, fornecer dados de sensoriamento remoto para observar e monitorar especialmente a região amazônica, além de monitorar a agricultura no país, a região costeira, reservatórios de água e florestas (naturais e cultivadas). Há, ainda, a possibilidade de uso para observações de possíveis desastres ambientais. A Missão Amazônia pretende lançar, em data a ser definida, mais dois satélites de sensoriamento remoto: o Amazônia-1B e o Amazônia-2.
Outras entregas
Para fortalecer o trabalho de fiscalização das áreas preservadas, R$ 23 milhões foram repassados pelo Governo Federal para a compra de caminhonetes para monitorar parques em todo o Brasil. Além disso, 210 veículos foram adquiridos e entregues desde 2019 e mais 150 novas viaturas devem ser entregues até dezembro de 2021.
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