Está suspensa a mudança da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde, em Alagoas, do Farol, para a Rua Engenheiro Roberto Gonçalves Menezes (antiga Rua da Praia), no Centro, em Maceió. A determinação é da Advocacia-Geral da União (AGU), expedida pela advogada Patrícia Karla Barbosa de Mello, no dia 31 de maio.
Segundo o documento, “que se suspendam todos os procedimentos relativos à mudança para o prédio até que se receba resposta definitiva do Corpo de Bombeiros, informando-se à Gerência Executiva do INSS em Alagoas acerca deste e da necessidade de adiamento do início da execução do contrato de locação se este já tiver sido assinado”.
Informou também que: “Expeça-se Ofício à referida Instituição Militar [Corpo de Bombeiros], indagando expressamente e solicitando resposta urgente, indicando se possível, o artigo e normativo que o fundamentam, acerca da impossibilidade de juntar-se aos outros serviços públicos federais existentes e em funcionamento no Prédio do INSS, a despeito de não existir nenhuma sanção de interdição em referido imóvel”.
Conforme viemos denunciando, servidores estão em perigo iminente devido às condições de habitabilidade do edifício do Instituto de Seguridade Nacional (INSS), no Centro, da capital. Há um ano, o sindicato da categoria denunciou às autoridades, incluindo ao Corpo de Bombeiros, a situação de risco do local. Uma equipe do Corpo de Bombeiros Militar (CBM), sob comando do 1º Tenente BM (oficial do quadro de combatentes), fiscalizou o local apontando os principais problemas.
Na vistoria foram detectadas diversas irregularidades no âmbito de atuação do Bombeiro Militar. Entre elas: Estruturas de incêndio toda precária; com destaque para os sistemas de hidrantes, extintores, saídas de emergência e “chuveiros”. Ou seja: tudo isso estava precário que, em caso de incêndio, o prédio queimaria com um graveto seco. Além disso, ainda vieram problemas com as mangueiras e com os alarmes.
ESQUEMA
Mudança de prédio seria uma forma de lesar os cofres públicos
Relatório da Funasa apontou insalubridade de edifício
“Tendo em vista que a edificação não sofreu interdição e que há vários serviços públicos sendo prestados em seu interior, a exemplo da sede da DATAPREV e do próprio INSS, não há como afirmar que há real impedimento de o órgão consulente também se instalar no mesmo imóvel. Contudo, não há que desconsiderar que tal aspecto de ordem técnica deverá ser avaliado no juízo de oportunidade e conveniência do gestor do órgão consulente, inclusive, acerca da vantajosidade para a União, que nesse caso, estaria utilizando-se de um imóvel da sua própria Administração, nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas da União”, destacou a advogada.
“Acrescente-se ainda, como sugestão, caso haja a permanência do interesse pelo imóvel, que o órgão consulente negocie junto à gestão do INSS, mediante avaliação jurídica da Procuradoria Federal desta Advocacia-Geral da União, a viabilidade de incluir como obrigação contratual, prazo para o INSS tomar as devidas providências junto ao corpo de Bombeiros, inclusive o ressarcimento acaso venha existir a interdição do imóvel”.
Vale lembrar que em março, uma denúncia chegou na Corregedoria-Geral, em Brasília. Um dossiê, que mostra todo o plano maquiavélico do gestor do Ministério da Saúde em Alagoas, Carlos Casado de Lira, de sair de um prédio com boas condições no Farol para um que está caindo os pedaços, foi recebido pelo chefe de gabinete, Paulo Marcos de Oliveira.
Parte do desmonte da sede do Ministério da Saúde, regada a muito dinheiro, na mudança para o prédio da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) de todo acervo documental com registro de décadas de informações sobre funcionários e usuários colocando em risco a perda de tais documentos, de forma definitiva e irrecuperável. Na ocasião, até a Funasa emitiu parecer técnico que comprova que Lira estaria agindo de má fé querendo se mudar de edifício localizado no Farol.
A mudança para o prédio do INSS é de alto risco de morte, uma vez que já foi condenado pelo Corpo de Bombeiros. Um prédio condenado sem alvará, estrutura em ruínas, até sendo manchete de jornais por denúncia à Defesa Civil.
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