A criação de um novo imposto sobre as receitas de empresas de transporte e entrega para a criação de um fundo para “arcar com os riscos dos motoristas autônomos que prestam esses serviços”. Esse é um resumo de um projeto de lei que pretende taxar essas companhias em troca de um fundo de apoio aos trabalhadores.
A proposta é do deputado Delegado Pablo (PSL/AM) e foi apresentada inicialmente em julho de 2020, mas só a partir do final do ano passado começou a tramitar na Coordenação de Comissões Permanentes (CCP) da Câmara dos Deputados.
Após o fim do recesso, ela agora será analisada por comissões especializadas e, caso aprovada, ainda deve passar por discussões no Senado e a aprovação do presidente.
O que diz o projeto
Segundo o deputado, as companhias como Uber, 99 e iFood trazem benefícios à sociedade, mas deixam ao prestador de serviços — motoristas e entregadores — toda a responsabilidade por riscos que a atividade proporciona. Os riscos de trabalho durante a pandemia da covid-19 não são os únicos fatores levados em conta, mas teriam aumentado a urgência de proposta do projeto.
A ideia é coletar uma nova taxa, que totaliza 3% das receita das operações intermediadas e é recolhida na primeira quinzena de cada mês, para criar o Fundo de Suporte a Condutores Rodoviários Autônomos (FSCRA). Esse grupo será formado por “representantes do governo federal e da entidade nacional responsável por representar as empresas do setor” e um conselho fiscal.
Por enquanto, as empresas de transporte e encomendas não se manifestaram a respeito do projeto, que ainda pode sofrer várias alterações antes de uma possível aprovação. Você pode conferir o texto original no site da Câmara dos Deputados.
