Nota da Ufal sobre critérios da Capes para avaliar programas de pós-graduação

A Universidade Federal de Alagoas, por meio da Pró-reitoria de Pesquisa e Pós-graduação, emite nota em defesa da transparência nas ações da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) sobre os critérios de avaliação dos programas de pós-graduação (PPG’s). E espera a manutenção da avaliação quadrienal, uma vez que o processo de avaliação em curso foi suspenso por decisão da Justiça, uma vez que houve mudança nas regras.

De acordo com Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Federal do Rio de Janeiro, a Capes passou a utilizar “critérios posteriores ao período de avaliação para ranquear os cursos e essa nota define a quantidade de bolsas que o programa receberá do governo federal e também se a instituição poderá ou não ter doutorado”. Abaixo, veja a íntegra da nota e também o link com mais informações sobre a atuação do MPF e a decisão judicial.

Em defesa da avaliação quadrienal da Capes

A liminar concedida pela 32ª Vara Federal do Rio de Janeiro, para determinar à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) que suspenda imediatamente a avaliação dos programas de pós-graduação (PPG’s) em andamento é um ato de resistência aos atropelos cometidos pela entidade quando altera os critérios de avaliação dos PPG’s.

A autarquia deve apresentar, em 30 dias, relação completa dos “critérios de avaliação”, “tipos de produção/estratos” e “notas de corte” que estão sendo utilizados para avaliação, dividindo-os por área do conhecimento, apresentando quais parâmetros de avaliação criaram critérios novos — retrocedendo para incidir sobre avaliações do quadriênio em vigor — e a data em que fixados os novos parâmetros para cada área. Por conseguinte, ao alterar os critérios de qualificação dos programas de mestrado e doutorado durante o quadriênio em curso e aplicá-los de forma retroativa, a Capes atenta contra o princípio da segurança jurídica das universidades brasileiras.

Na medida em que o Ministério Público identificou ilícitos nos critérios adotados pela Capes para avaliação dos programas de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado) no Brasil e nas normas utilizadas para concessão de bolsas e incentivos, com efeitos no patrimônio público e no impacto à educação e à pesquisa, bem como suas consequências na dinâmica social brasileira.

Pelo exposto acima, a Reitoria da Universidade Federal de Alagoas considera que a Ação Civil Pública resulte na transparência das ações da Capes e em nenhum prejuízo aos Programas de Pós-graduação stricto senso, no Brasil.

Maceió-AL, 23 de setembro de 2021

Walter Matias Lima
Coordenador de Pós-graduação/Propep/Ufal

Acesse aqui e saiba mais sobre a Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Federal e a decisão judicial.

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