Em abril de 2021, portaria do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) instituiu a Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial (EBIA), que assume o papel de nortear as ações do Estado Brasileiro em prol do desenvolvimento da pesquisa, inovação e criação de soluções em Inteligência Artificial, bem como o uso consciente, ético e em prol de um futuro melhor.
Em outra frente, a pasta participou da formulação do decreto que dispõe sobre as diretrizes, os objetivos e os eixos do Plano Nacional de Tecnologia Assistiva. O plano tem o potencial de beneficiar cerca de 46 milhões de pessoas.
O Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais (CNPEM) concluiu, no primeiro trimestre de 2021, as novas instalações físicas da nano-fabricação (salas limpas) que incrementam o Laboratório Nacional de Nanotecnologia (LNNano), considerado o mais avançado parque de microscopia eletrônica da América Latina.
Além disso, o MCTI, em parceria com a Comissão Nacional de Energia Nuclear, deu início, em março de 2021, à execução do projeto de Implantação do Laboratório de Materiais Avançados e Minerais Estratégicos.
Confira o detalhamento de algumas ações:
Novas instalações físicas de nano-fabricação são entregues
O Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais (CNPEM) concluiu, no primeiro trimestre de 2021, as novas instalações físicas da nano-fabricação (salas limpas) que incrementam o Laboratório Nacional de Nanotecnologia (LNNano), considerado o mais avançado parque de microscopia eletrônica da América Latina.
Nesse complexo, os novos equipamentos de e-beam e corrosão iônica foram instalados e estão em comissionamento. Com isso, o plano de investimentos do Sistema Nacional de Laboratórios em Nanotecnologias (SisNANO), coordenado pelo MCTI, tem permitido, desde 2014, a expansão e atualização da infraestrutura dedicada à nanociência e à nanotecnologia.
As instalações de Microscopia Eletrônica (ME), Crio-EM e AFM foram ampliadas com a aquisição de um novo Dual Beam, equipamentos para preparação de amostras para o Crio-EM (FPLC) e novos acessórios para ampliar a faixa espectral de análise do AFM-IR (Upgrade do AFM NANOIR2-S e Upgrade do AFM NANOIR2-S – LASER OPO).
Durante o período foi concluída a primeira fase do comissionamento do equipamento Zetasizer Ultra (Malvern) dedicado às análises de tamanho e carga superficial de partículas em suspensões líquidas por meio da técnica de espalhamento de luz dinâmico (DLS) e eletroforético (ELS). No início de abril, foram recebidos o microscópio óptico invertido – Primo Vert (Zeiss) e Acessório de Fluorescência para o microscópio Axio Vert A1 (Zeiss), ambos serão empregados para bioensaios com células in vitro e avaliação de mecanismos de toxicidade.
Também foram adquiridos equipamentos para preparação de amostras para o Crio-EM (FPLC), com previsão de entrega em junho, visando a purificação de proteínas, e novos acessórios para ampliar a faixa espectral de análise do AFM-IR (Upgrade do AFM NANOIR2-S e Upgrade do AFM NANOIR2-S – LASER OPO), com previsão de entrega no segundo semestre.
Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial
Instituída pela Portaria MCTI nº 4.617, de 6 de abril de 2021, a Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial (EBIA) assume o papel de nortear as ações do Estado Brasileiro em prol do desenvolvimento da pesquisa, inovação e criação de soluções em Inteligência Artificial, bem como o uso consciente, ético e em prol de um futuro melhor.
A Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial (IA) tem como objetivos: contribuir para a elaboração de princípios éticos para o desenvolvimento e uso de Inteligência Artificial responsáveis; promover investimentos sustentados em pesquisa e desenvolvimento em IA; remover barreiras à inovação em IA; capacitar e formar profissionais para o ecossistema da IA; estimular a inovação e o desenvolvimento da IA brasileira em ambiente internacional; e promover ambiente de cooperação entre os entes públicos e privados, a indústria e os centros de pesquisas para o desenvolvimento da Inteligência Artificial. A Estratégia foi construída em três etapas: contratação de consultoria especializada em IA; benchmarking nacional e internacional; e processo de consulta pública.
Assim, a partir da convergência de estudos, reflexões, pesquisas e de consulta aos especialistas, empresas, pesquisadores e demais órgãos públicos, durante os anos de 2019 e de 2020, a estratégia foi concebida com base em visões diversas e setoriais desse esforço complexo que é propor um planejamento tecnológico de longo prazo ao país. Por fim, a Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial está estruturada em nove eixos de atuação.
Plano Nacional de Tecnologia Assistiva
O Presidente Jair Bolsonaro assinou, no dia 11 de março de 2021, o Decreto nº 10.645, que regulamenta o art. 75 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, e dispõe sobre as diretrizes, os objetivos e os eixos do Plano Nacional de Tecnologia Assistiva.
O decreto prevê que o Poder Público desenvolverá plano específico de medidas, a ser renovado a cada quatro anos, com a finalidade de facilitar o acesso a crédito especializado para aquisição dessa tecnologia; agilizar os procedimentos de importação; criar mecanismos de fomento à pesquisa e à produção nacional de tecnologia assistiva; reduzir a tributação da cadeia produtiva e de importação; e acelerar o processo de inclusão de novos recursos de tecnologia assistiva no rol de produtos distribuídos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e por outros órgãos e entidades da Administração Pública.
O plano tem o potencial de beneficiar cerca de 46 milhões de pessoas. As principais diretrizes são: eliminação, redução ou superação de barreiras à inclusão social por meio do acesso e do uso da tecnologia assistiva; fomento à pesquisa, ao desenvolvimento e à inovação para a criação e implementação de produtos, dispositivos, metodologias, serviços e práticas de tecnologia assistiva; fomento ao empreendedorismo, à indústria nacional e às cadeias produtivas; promoção da inserção da referida tecnologia no campo do trabalho, da educação, do cuidado e da proteção social; e priorização de ações voltadas ao desenvolvimento da autonomia e da independência individuais.
Esse normativo é resultado de um trabalho conjunto dos ministérios da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) e da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI).
Laboratório de Materiais Avançados e Minerais Estratégicos
O MCTI, em parceria com a Comissão Nacional de Energia Nuclear, deu início, em março de 2021, à execução do projeto de Implantação do Laboratório de Materiais Avançados e Minerais Estratégicos.
O laboratório será instalado no Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear (CDTN), unidade de pesquisa da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), sediada no campus da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), em Belo Horizonte, e integrará o complexo de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) do CDTN, aproveitando a infraestrutura de laboratórios e de competências disponíveis na instituição, bem como será parte de uma rede de instituições de pesquisa aplicada convergentes com o foco do laboratório, além de empresas e instituições de financiamento, que compõem o ecossistema no campo de materiais avançados e minerais estratégicos no país.
O Laboratório tem foco inicial em: grafeno (e outros nanomateriais 2D e 3D), terras raras e minerais estratégicos para a inovação tecnológica (como, por exemplo, nióbio), mas também flexível ao máximo, para que outros materiais avançados e minerais estratégicos possam ser objeto de pesquisa, visando sempre a aplicações inovadoras em benefício da sociedade e melhoria da qualidade de vida.
Chamada Pública seleciona laboratórios para compor o Sistema Nacional de Laboratórios de Fotônica
Em dia 22 de março de 2021, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) lançaram Chamada Pública – CNPq/MCTI/SEMPI nº 01/2021 – com o objetivo de selecionar e apoiar laboratórios que integrarão o Sistema Nacional de Laboratórios de Fotônica (Sisfóton).
O Sisfóton, instituído pela Portaria GABMI nº 4.530, de 5 de março de 2021, é uma das principais ações estratégicas e estruturantes da Iniciativa Brasileira de Fotônica (IBFóton) e visa a promover o avanço científico, tecnológico, inovador e empreendedor da área de Fotônica no país. Para isso, serão selecionados até 11 laboratórios, sendo um deles o laboratório integrador.
A submissão das propostas, por parte das Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs), teve início em 23 de março de 2021. Será dada prioridade a laboratórios atuantes nos seguintes setores: Comunicações e Tecnologia da Informação e Comunicação, Saúde, Energia, Agricultura, Meio Ambiente, Indústria, Defesa, Mobilidade e Educação; e Fibras Ópticas, Dispositivos Fotônicos, Integração Híbrida, Óptica Integrada, Dispositivos Optoeletrônicos, Sistemas e Redes de Comunicações Ópticas, Lasers, Materiais Avançados para Fotônica, Nanofotônica, Plasmônica, Ópticas Clássica, Quântica e Não Linear, Instrumentação Óptica, Espectroscopia, Metrologia, Sensores, Displays e Iluminação.
Os recursos previstos inicialmente para a Chamada serão no valor global de R$ 5 milhões de 2021 a 2023.
São objetivos da chamada: promover o avanço científico, tecnológico, inovador e empreendedor da área de Fotônica no país, alinhado aos desafios nacionais para a Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I); estimular parcerias entre as Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs) e o setor privado, visando o desenvolvimento tecnológico, a inovação, o empreendedorismo, o adensamento das cadeias produtivas e o aumento da competitividade nacional na área de Fotônica; e contribuir para a universalização do acesso à infraestrutura avançada na área de Fotônica, em especial para as comunidades científica, tecnológica, empreendedora e para o setor privado do país.
Instituto de Matemática Pura e Aplicada oferece programas de capacitação para professores e alunos da Educação Básica
Uma das diretrizes do Instituto de Matemática Pura e Aplicada (IMPA), estabelecidas no contrato de gestão como Organização Social vinculada ao Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), é atuar em projetos de melhoria do ensino da matemática em todos os níveis. Destacam nesse campo de atuação os programas de capacitação de professores da Educação Básica e os programas de iniciação científica voltada aos alunos medalhistas da Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (OBMEP).
Como as entregas deste trimestre (março a junho de 2021), o IMPA destaca a participação de 900 professores inscritos nos programas de formação continuada de professores, como o Programa de Aperfeiçoamento para Professores do Ensino Médio (PAPMEM), o Programa de Aperfeiçoamento de Professores Olímpicos (PROLÍMPICO) e o OnE – OBMEP na Escola.
Trata-se de cursos de formação continuada intensivos e de curta duração direcionados a professores de Matemática do ensino médio atuantes nas redes de ensino público nos estados e no Distrito Federal. Como resultado desses programas, destacam-se o fortalecimento do conteúdo matemático dos professores participantes e a criação de uma literatura especificamente voltada para professores do ensino médio.
Outras iniciativas como a OBMEP e o Programa de Iniciação Científica (PIC) também estão voltadas para a melhoria do ensino/aprendizagem da Matemática. Destaca-se que, ao longo das edições, a OBMEP já ofereceu a mais de 60 mil alunos a oportunidade de estudar Matemática por um ano, com bolsa do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).
No contexto desses programas voltados aos estudantes da Educação Básica, destaca-se que devido à Covid-19, que acarretou o fechamento de escolas e universidades para conter a disseminação do coronavírus, não foi possível implementar as aulas presenciais, porém, o PIC foi promovido na modalidade virtual, e conta com 6.500 alunos premiados participando dos programas de formação de alunos.
O PIC é promovido por meio de uma rede nacional de professores em polos espalhados pelo país, e também no fórum virtual. Tem como objetivos despertar nos alunos o gosto pela matemática e pela ciência em geral e motivá-los na escolha profissional pelas carreiras científicas e tecnológicas e mais de 3.600 alunos participaram do programa como ouvintes.
NanoSatC-BR2
A missão espacial de um CubeSat 2U que estudará distúrbios na magnetosfera, principalmente na região da Anomalia Magnética do Atlântico Sul, e do setor brasileiro do Eletrojato Equatorial Ionosférico. O NanoSatC-BR2 é uma continuação da missão NanoSatC-BR1. O nanossatélite brasileiro NanoSatC-Br2 foi lançado com sucesso em 22 de março de 2021, do Cosmódromo de Baikonur, no Cazaquistão, a bordo do foguete russo Soyuz-2 e se encontra em fase de operação.
O satélite tem o objetivo de monitorar no geoespaço a intensidade do campo geomagnético e a precipitação de partículas energéticas ionizantes; e qualificar no espaço as cargas úteis tecnológicas. Além disso, devido ao envolvimento de vários alunos de graduação e pós-graduação, a missão também tem viés educacional.
Para o Governo Brasileiro, o Programa Nacional de Atividades Espaciais (PNAE) da Agência Espacial Brasileira (AEB) é muito importante que o ciclo de desenvolvimento, lançamento e a operação do NanosatC-BR2 em órbita ocorram. Essas atividades permitirão ampliar e consolidar ainda mais as cooperações interinstitucionais no Brasil e no exterior, vinculadas com os temas de desenvolvimento e lançamentos de nanossatélites (CubeSats) e propiciarão melhor orientação científica e tecnológica futura aos alunos, fato importante para a carreira profissional dos jovens.
Complexo Sirius do Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais
Desde a inauguração, em outubro de 2020, da primeira linha de luz sincrotron, denominada Manacá, o complexo Sirius, considerado como a maior e mais moderna infraestrutura científica do país, vem promovendo grandes avanços para a pesquisa nacional, em áreas como nanotecnologia, biotecnologia e ciências dos materiais. O primeiro experimento com o apoio do superacelerador de partículas de 4ª geração revelou imagens 3D que permitiram identificar as estruturas moleculares do novo coronavírus. O processo analisou mais de 200 amostras de cristais de proteínas de Sars-Cov-2, contribuindo de forma decisiva para o desenvolvimento de medicamentos e imunizantes para o enfrentamento da doença.
Desde então, o Projeto Sirius tem continuamente aumentado o número de projetos científicos à medida que novas linhas de luz são instaladas e comissionadas. Após uma campanha de realinhamento fino dos aceleradores no início de 2021, a qualidade do feixe de luz sincrotron entregue para as linhas de luz teve melhoras substanciais em emitância, estabilidade e nível de corrente, atualmente em 70 Miliampere (mA). Embora ainda haja espaço para evolução, as características atuais de emitância e corrente entregues para o comissionamento das linhas já permitem explorar oportunidades científicas inéditas para a comunidade científica brasileira.
Com isso, em março de 2021, foi iniciada a instalação do primeiro setup experimental definitivo para condições termodinâmicas extremas.
Além da instalação da linha Manacá, quatro linhas de luz sincrotron entraram em funcionamento: Carnaúba, Cateretê, Ema e Ipê. Também foram concluídas as instalações de laboratórios auxiliares, como o laboratório de preparação de amostras em condições termodinâmicas extremas (LCTE) e o laboratório de Crescimento in-situ (LCIS). Essas infraestruturas já podem apoiar a preparação de amostras para as linhas de luz em comissionamento. Por fim, a primeira fase da infraestrutura de computação de alto desempenho foi entregue no início deste ano, fornecendo armazenamento rápido de dados em grande volume (em 2 PB) e clusters de computação de alto desempenho.
Por fim, com a operação contínua dos aceleradores, as equipes de engenharia dividem as atividades em três frentes de trabalho: manutenções, instalações e novos desenvolvimentos. Os trabalhos seguem com o avanço de outras cinco novas linhas de luz: Mogno, Imbuia, Paineira, Sabiá e Cedro. No futuro, o Sirius poderá comportar até 38 linhas de luz.
Fases de ensaio clínico da vacina brasileira
A vacina Versamune-MCTI contra SARS-CoV2, é um projeto da Rede Vírus-MCTI, coordenado pelo professor Célio Lopes Silva, em parceria com a Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto (FMRP), da Universidade de São Paulo (USP), e a empresa Farmacore Biotecnologia, que tem como objetivo a realização de ensaios clínicos das Fases I/II da vacina proposta em indivíduos voluntários e saudáveis que não tiveram contato com o SARS-CoV-2.
Nessa parceria, a FMRP é responsável por toda a supervisão do projeto, desenho do estudo e coordenação dos estudos não clínicos e clínicos. A Farmacore, empresa parceira, contribuiu no desenho do estudo, na realização das etapas de P&D da vacina e foi a responsável pela submissão do Dossiê de Desenvolvimento Clínico de Medicamento (DDCM) para a ANVISA.
A previsão é de iniciar no mês de junho 2021 o ensaio clínico Fases I/II, duplo-cego, randomizado, paralelo, controlado por placebo, para avaliar a segurança, imunogenicidade e eficácia preliminar da vacina proposta no tratamento profilático de infecção causada por SARS-CoV-2, em 360 participantes da pesquisa, adultos e saudáveis.
Até o momento, este é o único projeto de desenvolvimento clínico de uma vacina com IFA de desenvolvimento totalmente nacional, protocolado e autorizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Com o aporte suplementar de recursos financeiros ocorrido em abril de 2021, o CNPq e a Secretaria de Pesquisa e Formação Científica (SEPEF), do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), possibilitaram a continuidade das atividades para o desenvolvimento e produção de Lote Piloto para Estudos Clínicos da Vacina VF-Covid-19 para Coronavírus (Versamune).
A Versamune obteve o suporte de recursos adicionais necessários para o cumprimento de todas as exigências da Anvisa para o ensaio clínico.
A tecnologia a ser utilizada e o respectivo produto vacinal estão projetados para ter viabilidade técnica, econômica e comercial e poderá ter distribuição em nível nacional e mundial. O uso futuro dos produtos resultantes dessa proposta, pelo SUS, trará impacto significativo nos índices de controle da Covid-19 na economia, no bem-estar da população e no possível controle da doença.
