O vice-prefeito de Maceió, Marcelo Palmeira, dá posse nesta quinta-feira (21), às 08h30, aos membros do Conselho Municipal de Direitos da Cidadania de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais. Com o iniciativa, representantes da sociedade civil e do poder público vão trabalhar para formular e propor diretrizes de políticas públicas, em âmbito municipal, voltadas para defesa dos direitos LGBT.
Criado através da Lei nº 6.284/13, sancionada pelo prefeito Rui Palmeira, o órgão é vinculado à Coordenação de Promoção das Minorias Sociais e Diversidade Sexual da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas).
“Esta é a primeira formação do Conselho, que vai fiscalizar e cobrar o cumprimento da legislação asseguratória dos direitos LGBT. Ao todo serão 14 membros, sendo sete representantes da sociedade civil, escolhidos através de eleição direta entre as entidades, e sete do poder público”, explicou Marcelo Palmeira.
O processo de criação, considerado um marco histórico, é fruto de uma ação inédita do Executivo, possibilitada após discussões entre o prefeito Rui Palmeira, as secretárias de Governo e de Assistência Social, Adriana Toledo e Celiany Rocha respectivamente, além das lideranças LGBT. “Esta posse é um passo importante para o fortalecimento das políticas públicas voltadas ao público LGBT”, destacou Celiany Rocha.
Foram eleitas para representar a sociedade civil a Associação Comunitária e Beneficente Vila Ana Maria (Abevila), a Associação Brasileira GLBT, Afinidades GLST-AL, Associação das Travestis e Transexuais de Alagoas (Asttal), Central de Movimentos Populares (CMP-AL), Grupo Gay de Maceió (GGM) e o Conselho Comunitário de Desenvolvimento Social do Benedito Bentes (Condebentes).
Para o poder público, foram eleitos representantes das secretarias municipais de Assistência Social (Semas), Educação (Semed), Saúde (SMS), Trabalho, Abastecimento e Economia Solidária (Semtabes), Esporte e Lazer (Semel) e Promoção do Turismo (Semptur), além da Fundação Municipal de Ação Cultural (Fmac).
A posse será no auditório da Secretaria Municipal de Finanças (SMF), localizada na Rua Pedro Monteiro, 47, no Centro.
