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Na tarde da última segunda-feira (27), os Ministérios Públicos Federal (MPF) e Estadual (MP/AL) e as Defensoria Pública da União (DPU) e do Estado de Alagoas (DPE) reuniram-se com representantes do Movimento Unificado das Vítimas da Braskem (MUVB), a fim de tratar sobre temas diversos atinentes aos moradores e comerciantes das áreas atingidas pelo afundamento do solo decorrente da exploração de sal-gema em Maceió (AL).
O movimento solicitou a reunião para apresentar pautas que envolvem os atingidos. O Movimento Unificado reúne representantes da Associação dos Empreendedores, da Associação do Mutange, do SOS Bebedouro, da União dos Moradores dos Flexais, do antigo Nudec e Residencial Jardim das Acácias, do SOS 1 Bebedouro e SOS 2 Bebedouro e do SOS Pinheiro, sendo que SOS Pinheiro e Mutange não se fizeram presentes.
A pauta da reunião proposta pelos representantes de moradores dividiu-se em quatro pontos: indenização a moradores; indenização a empreendedores; animais abandonados e; imposto de renda.
Imposto de renda – Foram informados às instituições os entraves que moradores estão encontrando para fazer suas declarações de imposto de renda, em razão das indenizações recebidas, uma vez que a Braskem ainda não apresentou as informações pertinentes perante a Receita Federal. A fim de definir se são valores tributáveis ou não, o Movimento Unificado solicitou atuação junto à empresa e diretamente à Receita Federal.
Sobre o assunto, um dos representantes comprometeu-se a apresentar informações mais detalhadas por escrito, a fim de subsidiar a atuação das instituições. Considerando que tramita no MPF procedimento (NF nº 1.11.000.000385/2021-17) que acompanha o tema, foi cogitada uma reunião com a Receita Federal para tratar da questão.
Empreendedores – Os representantes registraram as controvérsias sobre a forma como a Braskem tem considerado os lucros cessantes, a atualização monetária e o fundo de comércio. Segundo o representante dos comerciantes, a empresa não está considerando as particularidades de cada negócio quando da apresentação de propostas de indenização e desconsidera o fundo de comércio para fins de indenização.
Sobre o tema, as instituições informaram que têm feito incursões nas diversas agendas com a empresa para que melhor atue em relação aos comerciantes, inclusive cobrando celeridade na apresentação das propostas e que a prestação de informações sobre os empreendedores se dê destacadamente em relação às indenizações individuais de moradores. Além disso, mencionou-se que as agendas paralelas entre a Braskem e a Associação estão sendo reportadas às instituições.
Quantos aos pontos trazidos em reunião, serão objeto de análise e posterior discussão entre as instituições e com a Braskem.
Segurança e Animais – A segurança nos bairros atingidos também foi abordada pelos representantes de moradores, denunciando insegurança patrimonial, mas também das pessoas que transitam pelos bairros e/ou que ainda residem em áreas isoladas.
A situação de abandono dos animais e o descaso da empresa foi destacada pelos representantes que informaram que todas as iniciativas tentadas e acordadas pela empresa acabam sendo frustradas e não há efetividade na guarda e proteção dos animais que foram abandonados por antigos moradores que precisaram se mudar dos bairros atingidos, relatando casos de morte por inanição e os perigos à saúde pública.
Tramitam procedimentos no MP/AL que acompanham ambas as situações e providências serão adotadas junto à empresa, a fim de que adote providências para solução do problema.
Indenização de moradores – Os representantes do Movimento Unificado ressaltaram a demora na apresentação de propostas, especialmente quando é solicitada reanálise da proposta apresentada, bem como a falta de transparência quanto à forma de valoração dos imóveis pela empresa.
Em reunião recente com a Braskem, tal ponto foi discutido e cobrada adoção de medidas nesse sentido, a fim de justificar valores propostos, bem como seja definido um prazo máximo razoável para reanálise.
Critérios para propostas de indenização pela Braskem é tema de reunião virtual com MPF
Também foi apresentada a questão dos imóveis com pendência documental nas áreas do Bebedouro, especialmente. Sendo solicitado atuação das instituições a fim de antecipar o Programa Posse Legal.
Todos os assuntos abordados pelos representantes já são acompanhados por meio de procedimentos específicos tramitando nas instituições, bem como pelas reuniões realizadas para acompanhamento da execução do acordo. As novas informações apresentadas pelos representantes serão usadas para dar continuidade à atuação conjunta dos Ministérios Públicos e das Defensorias Públicas no Caso Pinheiro/Braskem.
