Mais sete cidades alagoanas já têm seus Conselhos Municipais de Segurança Pública (Conseg). Nessa terça-feira (23), o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL) instalou os colegiados e deu posse aos conselheiros nas cidades sertanejas de Batalha, Jacaré dos Homens, Belo Monte, Major Izidoro, Jaramataia, Santana do Ipanema e Olivença. A ideia da instituição ministerial é que o cidadão tenha ao seu alcance uma ferramenta participativa que aponte diretrizes e soluções para a diminuição dos índices de violência e contribua na melhoria da qualidade de vida da população.
Ainda nesse sentido, o procurador-geral de Justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, e o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (Caop), José Antônio Malta Marques coordenaram, nesta quarta-feira (24), audiências públicas em Arapiraca e em Penedo para discutir a implantação e estratégias de atuação dos conselhos nesses dois municípios e também nas cidades de Campo Grande, Coité do Noia, Craíbas, Feira Grande, Girau do Ponciano, Lagoa da Canoa, Limoeiro de Anadia, Olho D’Água Grande, São Sebastião, Taquarana, Feliz Deserto, Igreja Nova, Piaçabuçu, Porto Real do Colégio, São Brás e Traipu.
O chefe do Ministério Público, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, destacou a importância dos Conselhos Municipais de Segurança Pública que funcionarão como um catalisador para mudança de realidade de muitos municípios no interior de Alagoas. “Esses Conselhos são um marco de um Ministério Público pró-ativo e inovador. Uma instituição que continua com seu papel de fiscalizador, mas que também busca junto ao gestor público e a população, soluções para as demandas e problemas enfrentados. Todos nós estamos aqui com essa vontade, mas para isso é preciso o empenho coletivo. Lembremos que o Brasil, pela vez primeira, tem um Plano Nacional de Segurança Pública e, se cada prefeito entender melhor a sua realidade, estará preparado para participar desse plano. E os conselhos serão peças-chave para que isso aconteça”, argumentou ele.
O coordenador do Caop, promotor de justiça José Antônio Malta Marques, também falou sobre a necessidade da implantação dos conselhos. “Queremos esses colegiados em todos os 102 municípios de Alagoas. É preciso entender que os conselhos podem funcionar de forma preventiva, quando planejam e apontam diretrizes, fiscalizando. E isso pode acontecer de diversas formas, apontando lugares onde há falta de iluminação pública, uma escola sem funcionar ou mesmo uma comunidade carente que precise de atenção por parte do poder público. São muitas frentes que podem ser trabalhadas e muitas ações que podem ser desenvolvidas a partir da atuação dos conselhos”, disse.
O promotor de justiça e coordenador do núcleo de Combate à Criminalidade do MPE/AL, Givaldo Lessa, também acompanhou as solenidades e se dirigiu aos conselheiros alertando para que eles tenham uma atuação ativa nos colegiados. “Esse cargo é mais que um título, é mais do que uma ida para algumas reuniões. É preciso uma responsabilidade objetiva de quem o ocupa. É necessário buscar informações, levá-las aos colegas do Conseg e apontar as diretrizes de como elas devem ser solucionadas. Fiscalizar, cobrar dos gestores públicos, interagir com a comunidade onde está inserido, estes são alguns dos deveres do conselheiro”, alertou.
Batalha
Em Batalha, solenidade serviu para instalação do Conselho daquele município e também das cidades de Jacaré dos Homens e Belo Monte. A reunião ainda teve a presença do promotor Marcus Vinícius Batista Rodrigues Junior, que salientou a importância do Conseg para a melhoria da qualidade de vida nos municípios sertanejos. “Os conselhos são a oportunidade para que a população sertaneja mostre quais são suas reais necessidades. Os moradores precisam ajudar a dizer o que é preciso fazer para a diminuição dos índices de violência. É necessário também ficar atento para os detalhes, os locais que mais têm que ter atenção do Poder Público, e isso vai do poste sem lâmpada até as situações que precisam de uma intervenção mais presente da polícia”, esclareceu o promotor que também atua na cidade de Jacaré dos homens.
Além dos representantes do Ministério Público, a solenidade contou com a presença do vice-prefeito de Batalha, Hildebrando Balbino de Melo, do prefeito de Belo Monte, Claudeval Santana, e do representante da Prefeitura de Jacaré dos Homens, advogado Thiago Bomfin. Também compareceram à solenidade a juíza da comarca Amyni Mafra e o representante da Polícia Militar de Alagoas, Major Gouveia.
Major Izidoro
No município de Major Izidoro, a cerimônia também serviu para dar posse aos conselheiros dessa própria cidade e de Jaramataia. O promotor de justiça de Major, Guilherme Diamantaras, prestigiou o evento e disse que o cidadão precisa participar da construção de uma política pública voltada para as questões envolvendo segurança pública. “Esse é um direito constitucional do cidadão e uma dever dos poderes constituídos. Esse é um fato indiscutível. Mas esse mesmo cidadão tem que participar da construção dessa política pública, afinal, ela também é de sua responsabilidade. E os conselhos chegam em boa hora, porque poderão servir como um fio condutor dessa responsabilidade. A população deve enxergar nele um instrumentou onde os problemas relativos a segurança podem ser apontados, e, por sua vez, o Conselho, claro que por meio dos conselheiros, deverá discutir com os gestores públicos os caminhos e soluções que devem ser adotados. É isso que desejamos”, declarou Diamantaras.
Os prefeitos Maria Santana Mariano (Major Izidoro) e Jefferson Torres (Jaramataia) compareceram a solenidade de instalação dos conselhos, que também contou com o representante da Polícia Civil, do delegado Rosivaldo Vilar e outras autoridades dos poderes constituídos.
Santana do Ipanema
“Os conselhos de segurança significam representatividade, planejamento e responsabilidade. São eles que vão nortear algumas das ações das instituições que trabalham nessa área. E, para que isso realmente aconteça, é preciso trabalhar com eficiência e solidez. Afinal, a política de segurança pública só pode ser construída com a efetiva participação da sociedade e estes conselhos servirão exatamente para isso. É um caminho moderno e eficaz que o Ministério Público está apontando para as prefeituras”. Essa foi a declaração do promotor de justiça Luiz tenório, durante a solenidade que deu posse aos conselheiros dos Consegs de Santana do Ipanema, onde foi realizada a reunião de trabalho, e Olivença. O membro do Ministério Público é titular da 3ª Promotoria de Justiça de Santana.
Também presente no evento, o promotor Denis Guimarães, que atua nas 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Santana do Ipanema, ressaltou que a iniciativa deve ser replicada por todos os prefeitos alagoanos. “Os Conselhos são divisores de água para qualquer cidade que abrace essa iniciativa do Ministério Público. Isso é tratar de forma diferenciada o futuro do município. É muito mais viável fazer o planejamento de polícia pública ouvindo a população, sabendo as reais demandas, suas rotinas”, argumentou ele.
Os prefeitos Isnaldo Bulhões (Sanatana do Ipanema) e Agnaldo Oliveira (Olivença) e o delegado Hugo Oliveira, que atua nessas cidades, participaram da solenidade de posse dos novos conselheiros.
Arapiraca e Penedo
Já nesta quarta-feira (24), ocorreram as audiências públicas nos municípios de Arapiraca e Penedo, no Agreste e Sertão alagoanos. A solenidade contou com as presenças de promotores de justiça que trabalham nas duas regiões. Em Arapiraca, prestigiaram o evento Rogério Paranhos e Adivaldo Batista de Souza, que atuam na mesma cidade, Kleytionne Pereira Souza, de Taquarana, e Viviane Karla da Silva Farias, de São Sebastião.
O procurador-geral de justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, e o coordenador do CAOP, José Antônio Malta Marques, voltaram a falar da importância dos conselhos municipais e do quanto os colegiados, com seu poder deliberativo, vão ajudar cada município a melhorar as suas ações de prevenção à violência, ao lado dos gestores, dos vereadores e das forças de segurança pública.
O promotor Rogério Paranhos também elogiou a inciativa: “Fazer segurança pública passa por uma série de ações, inclusive, por iluminação de ruas e rodovias. Recentemente vimos uma reportagem onde moradores aqui da cidade estavam reclamando da escuridão na AL 220, que estaria provocando muitos assaltos. Em razão disso, fizemos uma reunião com Estado, Prefeitura e Eletrobras para tentar resolver o problema. Só por esse exemplo, já dá p ver a importância que a população tem na hora de reclamar, denunciar e, claro, sugerir”, disse ele.
Em Arapiraca, ainda marcaram presença o prefeito de Girau do Ponciano, Davi Ramos de Barros, o procurador do município de Arapiraca Rafael Gomes, o presidente da União dos Vereadores de Alagoas (Uveal), Marcus Fabiano Matos Barbosa, o delegado Mário Jorge Barros, que representou a Polícia Civil e o capitão Davi Durval, em nome da Polícia Militar.
Já do município ribeirinho, compareceram os promotores de justiça Sitael Jones Lemos e Izadílio Vieira da Silva, ambos de Penedo, Ramon Formiga, de Teotônio Vilela, Paulo Henrique Prado, de Igreja Nova, Thiago Riff Narciso, de Piaçabuçu, e Ricardo Libório, de Traipu.
“Como parte da sociedade de Penedo, posso dizer que, juntos, estamos buscando, neste momento cívico e de mobilização social na região do baixo São Francisco, com a criação do Conselho Municipal de Seguranca Pública, contribuir para a transformação em busca de justiça e da tão desejada paz social, pois feliz de quem, pela fé no futuro, antecipa a visão do presente”, declarou o promotor Sitael Jones, coordenador das Promotorias de Justiça de Penedo.
Os prefeitos de Penedo, Marcius Beltrão, de Piaçabuçu, Djalma Beltrão, e de Igreja Nova, Verônica Dantas, o vice-prefeito de Feliz Deserto, Jorge Luiz Nunes, também prestigiaram a audiência pública, além de autoridades do Legislativo e das forças de segurança.
Ascom – 25/10/2018
