Ação pede que ex-prefeito devolva R$ 2,5 milhões à Prefeitura de Maragogi, de irregularidades na última gestão do ex-prefeito
O Ministério Público Estadual (MPE) denunciou, esta semana, o ex-prefeito de Maragogi Marcos Madeira por improbidade administrativa, falsidade ideológica, dis-pensa ilegal de licitação e formação de quadrilha. O órgão fiscalizador pediu a suspensão dos direitos políticos do ex-chefe do Executivo Municipal da cidade do litoral Norte de Alagoas.
Os promotores acusam o ex-prefeito de dispensa ilegal de licitação, por 42 vezes, apropriação de bens ou renda públicos ou desvio em proveito próprio, por 114 vezes, falsidade ideológica, por 169 vezes, uso de documentos falsos, por 57 vezes, e formação de quadrilha e peculato furto.
O valor que o ex-prefeito precisa devolver aos cofres públicos é de R$ 2.523.887,88, além de ser proibido de contratar ou receber qualquer tipo de benefício vindo da poderes públicos.
Quadrilha
Além de Marcos Madeira, o MPE intimou o irmão do ex-prefeito, Marcondes Antônio Dias Viana, ex-integrante da Comissão Permanente de Licitação; a ex-tesoureira Rosineide José de Oliveira, o ex-tesoureiro Maurício Henrique Santos da Silva e a auxiliar contábil Marileide Lima de Luna. Eles são acusados de se utilizarem da função para enriquecerem ilicitamente, causando prejuízos ao erário.
O fato ocorreu em 2012, gerando uma operação do Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas (Gecoc) e autorizada pela Procuradoria Geral de Justiça de Alagoas. “Contra Marcos Madeira, há documentos comprovando diversos crimes administrativos, inclusive o de desvio de dinheiro dos cofres públicos”, comentou o então chefe de Operações do Gecoc, promotor Alfredo Gaspar.
Foragido
A operação desencadeou o pedido de prisão preventiva do ex-prefeito que chegou a ficar foragido por três mês, deixando de estar presente até à posse do primo Henrique Madeira, na Prefeitura de Maragogi.
Entenda o caso
O escândalo envolve as obras de engenharia supostamente realizadas pelas empresas: Construtora Farias Omena, SEA Comércio e Serviços, Arquitec-Arquitetura e Construção e Cinthia Construções.
As irregularidades foram praticadas em serviços de terraplenagem de estradas vicinais, calçamento de ruas com paralelepípedos, alinhamento de meio fio, reforma de escadaria destinada a escoamento de água, serviços de pintura de secretarias municipais, construções de muro de arrimo e revisão hidrossanitária e elétrica nas escolas da rede municipal de ensino, dentre outras obras de serviços até o presente momento ainda não identificadas.
O esquema criminoso efetuava o pagamento de obras não realizadas. Vários processos de licitação e de pagamento foram dolosamente manipulados e fraudados.
Os funcionários de Maragogi chegam a passar fome com salários atrasados, enquanto a população sofria com a falta de assistência médica, escolas municipais sem aula, ônibus e ambulâncias quebrados. Os réus têm 15 dias para apresentarem suas defesas.
