O Ministério Público de Alagoas (MP-AL) resolveu instaurar inquérito civil para apurar irregularidades no fornecimento do transporte escolar em União dos Palmares. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta quinta-feira, 8.
Para as investigações, o promotor de Justiça Carlos Davi Lopes solicitou à Secretaria de Educação e de Transportes cópia do edital, do processo licitatório e do contrato referente à locação dos veículos para transporte escolar do município em 2018.
Também requereu a relação nominal de todos os motoristas que realizam o transporte escolar, com cópias da Carteira Nacional de Habilitação; e a relação das rotas e itinerários do transporte escolar, com o quantitativo de alunos transportados, por viagem.
A Prefeitura de União dos Palmares ainda vai ter que informar ao Ministério Público a relação de todos os veículos destinados ao transporte escolar, urbano e rural.
Nota
O município de União dos Palmares foi notificado nesta quarta-feira (07/11) em relação ao inquérito aberto pelo Ministério Público de Alagoas sobre possíveis irregularidades no transporte escolar, e já tem disponível toda a documentação requerida, uma vez que processo licitatório foi finalizado com êxito.
Agora, os documentos se encontram na etapa de organização com o setor jurídico para a prestação de contas com o órgão público, o prazo de resposta estabelecido foi de dez dias úteis.
A Secretaria Municipal de Educação está ciente de todas as responsabilidades e cautelas obrigatórias no transporte escolar, e reafirma que está tudo devidamente regularizado conforme a lei, a segurança e a qualidade que o transporte dos alunos exige.
08/11/18
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