O foco é estimular as pessoas idosas a participarem diretamente da formulação de políticas públicas para essa faixa etária, em seus respectivos municípios. O que o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), por meio do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos, quer é justamente os seus direitos respeitados e busca concretizar por meio de uma interação entre a instituição e os Conselhos Estadual e Municipais do Idoso, a família e a sociedade, amparando, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito a uma vida digna e com segurança.
No cronograma do projeto, há uma série de ações para o fortalecimento e também implantação dos Conselhos Municipais, a garantia do exercício da cidadania plena e inclusão social da pessoa idosa.
“Comprova-se que há uma violação de direitos em relação aos idosos em nosso estado, portanto é fundamental que o Ministério Público aja de forma efetiva para que, preventivamente, eles sejam afastados de todo tipo de violência e sejam protegidos, contemplados com todos os benefícios determinados no Estatuto”, afirma a promotora de Justiça, Marluce Falcão, coordenadora do Núcleo.
O Ministério Público, em parceria com o Núcleo de Estatística e Análise Criminal (Neac), da Secretaria de Segurança Pública, elaborará o mapa estatístico dos crimes praticados contra a pessoa idosa com o propósito de orientar os promotores de Justiça, em seus municípios de atuação, e os Conselhos na elaboração de políticas públicas de prevenção e enfrentamento da violência .
“É preciso envolver toda a sociedade e deixá-la ciente da sua importância no tocante à proteção ao idoso. As pessoas precisam saber dos direitos, os gestores precisam se conscientizar sempre mais das responsabilidades que têm sobre a criação de políticas públicas para idosos. Além de tratar do projeto com os poderes públicos também pretendemos firmar parcerias com os órgãos privados. E , nesse mutirão, temos convicção de que ofertaremos a eles o melhor, tornando a pessoa idosa protagonista das politicas públicas”, declara a promotora Marluce Falcão.
Estão previstas, até o final do ano, audiências públicas, reuniões e visitas técnicas aos conselhos. A previsão é de que no dia 6 de dezembro seja apresentado um relatório anual e feita a renovação do projeto já com com o cronograma de ações para 2020.
Além dela, os promotores de Justiça, Rogério Paranhos e Denis Guimarães são responsáveis pelo projeto que tem como gerente o servidor Thomaz Augusto Lucena.
O projeto é de livre adesão pelos promotores de Justiça e em breve será lançado institucionalmente.
Ascom – 14/08/2019
