Informação foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (10). Apuração começou após denúncia do Conselho de Alimentação Escolar.
O Ministério Público de Alagoas (MP-AL) converteu um procedimento preparatório em inquérito civil público com o objetivo de apurar a prestação de contas dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e Programa Nacional de Alimentação em Creches (PNAC) por parte das Unidades Executoras (UEX’s).
O procedimento foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (10) e assinado pela promotora de Justiça em substituição Lídia Malta Prata Lima.
Segundo a 14ª Promotoria de Justiça da Capital, a medida foi feita após uma representação do Conselho de Alimentação Escolar que apontou pendências na prestação de contas.
Foram determinadas novas diligências para investigar o caso, além da comunicação da instauração do inquérito ao presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de Alagoas. Também foi designada uma servidora para atuar na condição de secretária.
g1
10/01/2017
