A tecnologia tem sido uma importante aliada no desenvolvimento de políticas de segurança da Secretaria de Estado da Ressocialização e Inclusão Social (Seris). O uso da tornozeleira eletrônica é uma ferramenta eficaz para o cumprimento de penas e monitoramento de reeducandos. No Estado, esse trabalho é desempenhado pela Central de Monitoramento Eletrônico de Presos (CMEP), onde, atualmente, 847 pessoas são monitoradas.
O uso do aparelho eletrônico é permitido na execução de penas do regime semiaberto, liberdade condicional, bem como para medida cautelar adversa à prisão para os presos sub judice, ou seja, aqueles que aguardam julgamento. Desde 2011, Alagoas conta com essa tecnologia, garantindo o cumprimento da Lei de Execuções Penais.
Os equipamentos são dotados por um dispositivo eletrônico que possibilita o monitoramento do preso por satélite, via GPS, em qualquer lugar do mundo. Em caso de descumprimento das determinações judiciais, o dispositivo emite sons de alerta e comunica a violação à Central. As violações mais comuns são de perímetro, horário e desligamento de equipamento, como explica o supervisor do CMEP, tenente Alucham Fonseca.
“A fiscalização acontece de maneira virtual, por meio do sinal que o equipamento emite. Para o trabalho, além da equipe técnica, contamos como apoio dos agentes penitenciários e policiais militares para realizar operações. Desta forma, temos equipes trabalhando 24 horas do dia, para assegurar a ordem e justiça fora do cárcere”, disse.
Sobre as restrições de uso, o supervisor explica que são determinadas pelo juiz, podendo ser delimitadas uma área de circulação, prisão domiciliar ou recolhimento noturno, onde o indivíduo pode trabalhar durante o dia, variando caso por caso.
Outro benefício é agregado a essa tecnologia: o barateamento de custos para o Estado. Atualmente, os custos com as tornozeleiras eletrônicas, agregando fatores como manutenção, operacionalidade e processamento de dados e chips equivale a R$ 340,00.
Ascom – 06/10/2017
