Ministério Público consegue bloqueio das contas do Estado para garantir cirurgia de criança com catarata congênita bilateral

Ministério Público consegue bloqueio das contas do Estado para garantir cirurgia de criança com catarata congênita bilateral

A Promotoria de Justiça de Girau do Ponciano, por meio de ação civil pública, conseguiu o bloqueio de uma conta do Estado e assegurou a intervenção cirúrgica em favor de Pedro Otávio Santana Marques, de apenas seis meses, que foi diagnosticado com catarata congênita bilateral. O valor total do procedimento foi orçado em R$ 22 mil e ele está programado para ser realizado nesta quinta-feira (22), em um hospital de Maceió.

Visando a proteção do bebê e a garantia do direito à saúde conforme o estabelecido no artigo 129 da Constituição Federal, e para e evitar a protelação da realização do procedimento, o que acarretaria a perda total da visão da criança, o Ministério Público decidiu propor a ação contra o Estado buscando o cumprimento de sua obrigação de propiciar total assistência à saúde do paciente, custeando a cirurgia.

A ação foi movida pelo promotor de Justiça Kléber Valadares, que constatou a impossibilidade dos genitores arcarem com as despesas, uma vez que a renda da família é baixa e, por conta disso, os pais não teriam condições de custear o valor cobrado pela equipe médica.

“Como o Estado não se pronunciava a respeito do caso, entramos com a liminar para garantir o bloqueio do valor que garantisse o procedimento cirúrgico. Com o nosso pedido deferido, a sensação é de alívio neste momento. Foi bom ver a alegria e a esperança nos olhos daqueles pais, após meses de luta. O Ministério Público existe para fazer a defesa do cidadão, para garantir os seus direitos e essa ação foi uma vitória de todos. Após o dever cumprido, a torcida agora é pelo sucesso do procedimento cirúrgico”, declarou o promotor de Justiça.

O bloqueio do recurso na conta do Estado ocorreu no dia 28 de abril deste ano e ação civil pública foi proposta em 13 de março, quando o bebê tinha três meses de vida.

21/06/2017

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